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Entrevista
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Governo quer publicitar empresas com dívidas ao fisco
- 29-May-2005 - 19:21
O Governo quer publicitar na Internet as empresas que têm dívidas ao fisco, anunciou hoje o ministro das Finanças. Queremos que as empresas que já foram condenadas ou que se encontrem em situação de transgressão fiscal sejam conhecidas", afirmou Campos e Cunha no âmbito do levantamento do sigilo fiscal, uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater o défice.
Em entrevista ao programa "Diga Lá Excelência" da Rádio Renascença e do jornal Público, o ministro ressalva que a concretização desta medida precisa de uma lei que autorize a publicitação das empresas.
Além das devedoras, o Governo quer divulgar também as empresas que pagam impostos, criando uma espécie de "quadro de honra".
Em relação aos contribuintes, Campos e Cunha explicou que a intenção é publicitar o rendimento bruto.
"A ideia é utilizar a sanção social para que as pessoas tenham mais cuidado e sejam mais verdadeiras com a declaração de impostos", sublinhou o ministro, acrescentando que a concretização desta medida "ainda vai demorar algum tempo".
Face ao anunciado aumento do IVA de 19 para 21 por cento, uma das medidas apresentadas pelo primeiro-ministro para combater o défice, Campos e Cunha sublinhou que as receitas deste aumento destinam-se à Segurança Social.
"O IVA é para a sustentabilidade da Segurança Social", afirmou o ministro das Finanças.
Confrontado com a inconstitucionalidade da consignação de receitas, Campos e Cunha acredita que "é possível entregar o IVA social directamente à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações".
"Se não for possível não é e irá para outros fins, concretamente as autarquias", sublinhou o ministro, ressalvando que "o objectivo não é entregá-lo às autarquias".
O ministro adiantou que a meta é reduzir o défice de 6,8 para 6,2 por cento até ao final do ano, o que vai ser possível devido, essencialmente, à receita proveniente do aumento dos impostos.
"Os efeitos vem do lado dos impostos", sublinhou Campos e Cunha, remetendo para a "altura oportuna" os valores que o Governo prevê arrecadar com cada uma das medidas anunciadas pelo primeiro- ministro, quarta-feira na Assembleia da República.
Outras das medidas anunciadas relacionam-se com a Administração Pública, nomeadamente o aumento da idade de reforma dos funcionários públicos para os 65 anos e o congelamento das progressões automáticas.
Em relação aos regimes especiais, cujos trabalhadores podem reformar-se com uma idade inferior aos restantes funcionários públicos, como é o caso dos professores e dos enfermeiros, o ministro referiu que "estes casos tem que ser analisados".
Garantindo que "não está previsto qualquer congelamento salarial para a Função Pública", o governante salientou que apenas vão ser congeladas as progressões automáticas, não as progressões por mérito.
Neste sentido, Campos e Cunha referiu que vai ser aplicado o Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho (SIADAP), apesar de reconhecer que o sistema "tem problemas".
Outro dos objectivos do Governo é a dinamização da bolsa dos disponíveis, estando previsto a criação de alguns incentivos como formação profissional e licenças sem vencimento (funcionários podem "experimentar" o sector privado).
O Governo decidiu também reduzir o subsídio de doença dos funcionários públicos de 90 para 65 por cento, equiparando-o ao regime geral, uma diminuição desvalorizada pelo ministro Campos e Cunha.
O responsável pelas Finanças e Administração Pública justificou que os 90 por cento eram sujeitos a IRS, enquanto que os 65 por cento são uma compensação por doença, não sendo sujeita a imposto.
Sem querer revelar quais os dois primeiros ministérios que vão ser alvo de auditorias, Campos e Cunha reconheceu que "há problemas de gestão e de eficiência na Educação", o que resulta num "grande desfasamento entre o que é gasto e os resultados".
Estas auditorias, que serão feitas a dois ministérios de três em três meses, vão servir de base para que os respectivos "ministros decidam as medidas a tomar para reduzir a despesa de forma sustentada".
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