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  Cabo Verde
PALOP recomendam criação de instituições de direitos humanos
- 29-Jan-2003 - 16:18

Representantes dos PALOP que participam desde segunda-feira num seminário sobre promoção e protecção dos Direitos Humanos, em Maputo, recomendaram hoje a criação urgente de instituições que velem pelo cumprimento desses direitos.

No encerramento dos trabalhos, os mais de meia centena de delegados em representação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe concordaram em exortar os respectivos governos e organizações da sociedade civil a trabalharem no sentido de criar as condições necessárias para o estabelecimento de Comissões Nacionais dos Direitos Humanos.

Segundo a porta-voz do seminário, a comissária Africana para os Direitos Humanos, Ângela Melo, além da troca de experiências entre os participantes, a reunião serviu também para avaliar o nível de aplicação dos programas, bem como os conhecimentos que os diferentes intervenientes possuem sobre a matéria.

Ângela Melo disse que está prevista a introdução de algumas matérias sobre os Direitos Humanos nos currículos escolares dos "Cinco", em todos os níveis de ensino, como forma de criar uma cultura de respeito pelas regras elementares de convivência humana.

"Em nenhum desses países as pessoas aprendem sobre os Direitos Humanos. As crianças crescem sem a cultura dos Direitos Humanos", salientou aquela responsável, acrescentando que esta "problemática deve ser consolidada a partir dos programas de Educação com vista a elevar a moral da sociedade".

Para o efeito, os participantes recomendaram também a elaboração urgente de planos de introdução de matérias sobre os Direitos Humanos em todos os níveis de ensino formal.

No que respeita à criação das Comissões Nacionais nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a comissária Africana dos Direitos Humanos, afirmou que há já países com "planos bem avançados, como são os casos de Cabo Verde e Moçambique".

"Cabo Verde está mais avançado em relação a todos", afirmou Ângela Melo, salientando que é necessário um maior "engajamento político" noutros países, de modo a materializar essas instituições e abandonar as "meras declarações verbais".

De acordo com Ângela Melo, os maiores problemas dos Direitos Humanos nos cinco países africanos de língua portuguesa situam-se ao nível dos direitos económicos, sociais e culturais, sendo necessário que os Estados ratifiquem com urgência os dispositivos internacionais sobre a matéria.

Ângela Melo disse que reconhece a incapacidade económica dos Estados visados para satisfazer estas necessidades básicas dos seus cidadãos, mas que as autoridades devem fazer "algum esforço" para garantir o emprego, o acesso à educação e condições mínimas de vida, como têm prometido.

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