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  Cabo Verde
Cabo Verde ratifica Estatuto do Fórum Interparlamentar
- 30-Jan-2003 - 14:51

A Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde ratificou hoje, por unanimidade, o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa, que fora aprovado em Novembro de 2002 na Cidade da Praia.

Cabo Verde assume-se, assim, como o primeiro dos oito Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a ratificar o documento.

Rui Figueiredo Soares, líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, congratulou-se com a postura pioneira de Cabo Verde e fez votos para que o Fórum contribua para o reforço da cooperação interparlamentar e das democracias nos países de língua portuguesa.

Realçando o facto de os povos de língua portuguesa serem amigos, Sidónio Monteiro, líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, desejou que esta seja uma via de, em conjunto, lutarem para a defesa e desenvolvimento dos seus povos.

O Estatuto, hoje ratificado pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, regula o funcionamento do Fórum Interparlamentar dos oito Estados Membros da CPLP.

No documento, o Fórum é definido como uma organização de concertação e de cooperação interparlamentar entre os parlamentos nacionais da CPLP.

Durante os trabalhos de hoje, que encerraram a sessão parlamentar de Janeiro, foi também aprovada a inscrição no quadro da Ordem Amílcar Cabral do antigo presidente cabo-verdiano António Mascarenhas Monteiro.

A distinção pretende pôr em realce o contributo dos antigos combatentes pela liberdade da pátria e os cidadãos nacionais e estrangeiros que tenham dado um contributo relevante para o país e mundo, nos domínios da democracia, direitos humanos, e contra todas as formas de opressão, ou por actos de heroicidade.

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