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  Cabo Verde
EDP e AdP entendem-se com o governo sobre o futuro da Electra
- 9-Jun-2005 - 18:47


O governo cabo-verdiano, a EDP - Energias de Portugal e Águas de Portugal (AdP), accionistas da Electra, a única distribuidora de água e electricidade do país, chegaram hoje a acordo quanto à divida do Estado para com a empresa.


Com a intermediação do Banco Mundial (BM), o Estado, que detém 49 por cento do capital da Electra, e a EDP e AdP, que possuem 51 por cento, concordaram no valor de um milhão de contos como o montante em dívida do Estado face à Electra, durante a assembleia geral da empresa realizada hoje em São Vicente.

O consenso foi conseguido através da intermediação do BM, depois de sucessivos encontros inconclusivos desde 2001, nomeadamente sobre a revisão das tarifas e o plano de investimentos da empresa, que estavam a colocar em risco a sua continuidade.

O governo chegou a admitir publicamente uma reprivatização da Electra para ultrapassar o diferendo e o primeiro-ministro, José Maria Neves, classificou a privatização da Electra como a pior realizada no arquipélago.

Do lado do Estado, enquanto accionista, o governo estimava a dívida em cerca de 600 mil contos cabo-verdianos, enquanto os parceiros estratégicos portugueses, EDP e AdP, faziam questão de elevar este montante para um milhão e seiscentos mil contos.

Neste acordo foi conseguido ainda um entendimento sobre o tarifário a aplicar pela Electra, situação que era um dos factores de constrangimento entre os accionistas.

Enquanto o governo tem defendido que a água e a electricidade são questões estratégicas do país para argumentar contra o aumento, os sócios maioritários, EDP e AdP, questionavam a viabilidade económica das tarifas actualmente em vigor.

Victor Fidalgo, assessor do ministro das Finanças de Cabo Verde, João Serra, defendeu, depois de alcançado o entendimento, que foi graças à mediação do Banco Mundial que o Estado e os parceiros estratégicos portugueses chegaram a um consenso sobre o montante em causa.

Após esta ronda negocial, que teve no Banco Mundial um elemento considerado fundamental pelas partes, chegou-se a um resultado consensual e o documento foi assinado, deixando de haver obstáculos.

De entre os obstáculos agora ultrapassados, constam a aplicação dos compromissos assumidos pelas partes aquando da privatização da empresa, em 1999, nomeadamente sobre os investimentos nas áreas de produção e de distribuição.

A energia eléctrica e a água, nos últimos 12 meses, tiveram vários cortes na distribuição, cujas razões passam pela degradação do material, problemas na rede de distribuição e também na existência de ligações pirata que conduzem a um défice de produção face ao consumo real.

Outra questão que estava em causa era a iluminação pública, já que as autarquias se têm abstido de efectuar os respectivos pagamentos, sendo, na maior parte das vezes, o governo a cobrir esses custos, embora apenas em parte.

Victor Fidalgo explicou, no entanto, que esta matéria não constitui um obstáculo e não foi matéria da AG da Electra, "porque o consumidor tem que pagar, caso contrário, a Electra tem todos os poderes legais para suspender a iluminação pública".

"Os cidadãos, através dos municípios, é que se terão de preparar para assumir os custos do produto que consomem, que é a iluminação pública", sublinhou.

Fidalgo lembrou que "é bom chegar a uma cidade como Mindelo ou Praia e ter iluminação pública, encontrar uma cidade iluminada, enquanto noutras localidades, nomeadamente as rurais, isso não acontece" mas, sublinhou, "em contrapartida, directa ou via autarquias, são os cidadãos que devem suportar esses custos".


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