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  Cabo Verde
Oposição promove debate parlamentar sobre relacionamento com a UE
- 22-Jun-2005 - 19:21


A oposição parlamentar em Cabo Verde quer discutir, no parlamento, a questão da parceria especial que o governo pretende propor à União Europeia, por entender ser uma matéria merecedora de um "debate sério, em sede própria".


De acordo com André Afonso, líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, trata-se de uma questão de "grande interesse nacional", e daí a iniciativa da sua bancada de a agendar para a próxima sessão parlamentar, que começa segunda-feira.

André Afonso entende que só dessa forma, através dos "principais actores" do cenário político cabo-verdiano, se pode fazer um debate "desapaixonado e desinibido" sobre o tema e, a partir daí, "definir as orientações" a seguir.

Uma dessas orientações, na opinião do líder parlamentar do MpD, deverá apontar no sentido de que "têm que ser os próprios cabo- verdianos a conduzir o assunto" e não outras pessoas a partir do exterior, como até agora, acrescentou, "parece ter sido o caso".

Esta opinião reflecte a posição do MpD em relação às intervenções públicas, sobre a matéria, dos portugueses Mário Soares e Adriano Moreira, referidas como "personalidades estrangeiras" que promoveram o debate e se posicionaram "antes de isso ser feito em Cabo Verde".

O debate sobre a parceria especial foi um dos assuntos que mereceu mais atenção, hoje, nas jornadas parlamentares com as quais o MpD está a preparar a sessão plenária da próxima semana, enquanto o partido no poder privilegia outros pontos da agenda.

A título de exemplo, o porta-voz do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Lívio Lopes, referiu-se à proposta de lei de organização da justiça que, no seu entender, trará "melhorias significativas" ao funcionamento do sector em Cabo Verde.

Durante a sessão, que indicará os quatro membros escolhidos pela Assembleia Nacional para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, também será discutida e aprovada uma proposta de lei que estabelece as medidas de protecção de testemunhas em processo penal.

Outra iniciativa em debate na sessão parlamentar estabelece o novo regime das finanças locais e, segundo Lívio Lopes, vem "clarificar o relacionamento financeiro" entre a administração central e o poder local.


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