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Bento Bembe,
Portugal e Cª
e... Cabinda
- 1-Jul-2005 - 18:43
A Casa de Cabinda em Portugal anunciou hoje a realização de uma vigília em frente da Embaixada da Holanda em Lisboa para protestar contra a detenção de António Bento Bembe, acusado de raptar um cidadão norte-americano em Cabinda no princípio dos anos noventa. Segundo o agora presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, «toda a gente sabe que no plano internacional Cabinda faz parte de Angola e a ONU reconheceu como parte integrante de Angola e mesmo ao nível europeu esse ponto de vista está definitivamente aceite». Se o primeiro caso é duvidoso (Bembe não era na altura líder da FLEC e hoje integra uma plataforma de dálogo com o Governo de Luanda, o Fórum para a Paz e Diálogo), a afirmação de Barroso, que importa ir recordando, é uma barbaridade.
Por Orlando Castro
Ou seja, mudam-se os tachos – mudam-se as ementas. Quando estava na Oposição, Durão Barroso recebeu dirigentes da Resitência de Cabinda.
Como os portugueses já perceberam, Durão Barroso (e nem sequer vale a pena falar de José Sócrates que sobre estas questões terá, no máximo, uma mínima ideia) tem a memória curta... para o que não lhe interessa, tal como os socialistas. É este o caso. Por alguma razão, quando visitou Angola, o MPLA fartou-se de dizer «vem aí o camarada Durão».
Seja como for, aqui fica algum contributo para o esclarecimento do «camarada Durão», do camarada Sócrates e de outros camaradas que por aí pululam (e já sei que o meu amigo Eugénio Costa Almeida me vai dar forte e feio no seu Pululu). Em termos históricos, que Portugal teima em esquecer, Cabinda estava sob a «protecção colonial», à luz do Tratado de Simulambuco, pelo que o Direito Público Internacional lhe reconhece o direito à independência e, nunca, como aconteceu, a integração em Angola.
Relembre-se que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.
Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.
Com perto de dez mil quilómetros quadrados, Cabinda é maior que S. Tomé e quase do tamanho da Gâmbia. Possui recursos naturais que lhe garantam, se independente, ser um dos países mais ricos do Continente. A nível agrícola, das pescas, pecuária e florestas tem grandes potencialidades mas, de facto, a sua maior riqueza está no subsolo: Petróleo, diamantes fosfatos e manganês.
A procura da independência data, no entanto, de 1956. Quatro anos depois da união administrativa com Angola, forma-se o Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC - Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA - Aliança Maiombe.
A FLEC - Frente de Libertação do Enclave de Cabinda é fundada nesse mesmo ano, como resultado da fusão dos movimentos existentes e de forma a unir esforços que sensibilizassem Portugal para o desejo de independência. Era seu líder Luís Ranque Franque.
Alguns observadores referem, a este propósito, que o programa de acção da FLEC (elaborado na altura da junção de todos os movimentos cabindas) era nos aspectos político, económico, social e cultural muito superior aos dos seus congéneres angolanos, MPLA e UPA.
Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século XIX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.
Recorde-se que estes tratados/acordos foram assinados numa altura em que, nem sempre de forma ortodoxa, as potências europeias tentavam consolidar as suas conquistas coloniais. A Acta de Berlim, assinada em 26 de Fevereiro de 1885, consagrou e reconheceu a validade do Tratado de Simulambuco.
No caso de Angola, a ocupação portuguesa remonta a 1482, altura em que Diogo Cão chega ao território. E, ao contrário do que se passou em Cabinda, a colonização portuguesa em Angola sempre teve sérias dificuldades e constantes confrontos com as populações, de que são exemplos marcantes, nos séculos XVII e XVIII, a resistência dos Bantos e sobretudo da tribo N' Gola.
É ainda histórico o facto de a instalação dos portugueses em Angola ter sido feita pela força, sem enquadramento jurídico participado pelos indígenas, enquanto a de Cabinda se deu, de facto e de jure, com a celebração dos referidos tratados, subscritos pelas autoridades vigentes na potência colonial e no território a colonizar.
Segundo a letra e o espírito do Tratado de Simulambuco, assinado por princípes, governadores e notáveis de Cabinda (e pacificamente aceite pelas populações), o território ficou «sob a protecção da Bandeira Portuguesa».
Vinte cruzes e duas assinaturas de cabindas e a do comandante da corveta «Rainha de Portugal», Augusto Guilherme Capelo, selaram o acordo.
Duvida-se que a terminologia jurídica de então, e constante do tratado, tenha sido percebida pelos subscritores cabindas. No entanto, crê-se que a síntese do texto tenha sido entendida, já que se referia apenas à «manutenção da autoridade, integridade territorial e protecção».
No contexto histórico da época, o Tratado de Simulambuco reflecte tanto à luz do Direito Internacional como do interno português, algo semelhante ao dos protectorados franceses da Tunísia e de Marrocos.
Apesar da anexação administrativa, Cabinda sempre foi entendida por Portugal como um assunto e um território distintos de Angola. A própria Constituição Portuguesa, de 1933, cita no nº 2 do Artigo 1 (Garantias Fundamentais), Cabinda de forma específica e distinta de Angola.
Partindo desta realidade constitucional, a ligação administrativa registada em 1956 nunca foi entendida como uma fusão com Angola.
orlando@orlandopressroom.com
01.07.2005
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