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Ministros discutem em Luanda medidas para contornar problemas financeiros
- 15-Jul-2005 - 17:27
A procura de meios alternativos de financiamento dos projectos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa junto de organizações internacionais ou através de parceria é um dos principais assuntos do Conselho de Ministros da próxima semana, em Luanda.
O Fundo Especial da CPLP, que gere os fundos destinados à cooperação, é alimentado apenas pelas contribuições voluntárias dos Estados-membros, insuficientes para que a organização possa desenvolver projectos ambiciosos nesta aérea.
Portugal é representado no X Conselho de Ministros de terça e quarta-feira na capital angolana, pelo chefe da diplomacia, Diogo Freitas do Amaral.
O secretário-executivo da CPLP, Luís Fonseca, explicou que "é necessário analisar outras formas de financiamento", além das contribuições dos Estados-membros, para que se possa "consolidar o crescimento" da organização.
Neste sentido, os chefes da diplomacia vão discutir outras possibilidades de financiamento "junto de organizações internacionais, de instituições em cada Estado-membro ou através de parcerias público-privadas", precisou.
Ainda segundo o embaixador cabo-verdiano, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa deu já um primeiro passo no reforço dos meios financeiros ao ser incluída no grupo de instituições que pode ter acesso a fundos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), o que permitirá também "grande projecção internacional" da comunidade lusófona.
Da agenda da reunião, que inclui vários assuntos recorrentes em debates anteriores dos governos dos Oito, consta também uma proposta de contribuições para missões especiais da CPLP, que "não entram no orçamento".
"A ideia é que os Estados adoptem a provisão desses recursos", disse Luís Fonseca, ressalvando, no entanto, que "ainda não há consenso" quanto a esta matéria porque falta decidir se será "uma escala fixa ou voluntária".
O Conselho de Ministros analisa ainda a revisão dos estatutos da organização, mas as alterações, segundo Luís Fonseca, prendem-se apenas com a possibilidade de intervenção do secretariado-executivo na aprovação dos orçamentos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), "garantindo assim a concretização e financiamento de projectos".
O IILP, criado antes da CPLP mas oficializado apenas há três anos, tem estado paralisado por falta de dinheiro para a concretização dos projectos.
Entre as propostas submetidas à aprovação dos chefes da diplomacia está uma também resolução sobre o estatuto de observador, dado que o actual foi criado especificamente a pensar em Timor-Leste, agora já independente e membro efectivo da comunidade, acrescentou o responsável.
Segundo a proposta, o estatuto de observador poderá ser pedido por "Estados ou entidades internacionais", mas também por "associações cívicas".
"Não existe actualmente um regulamento para a forma de adesão. Os parâmetros e critérios vão ser definidos", sendo que "os candidatos terão de partilhar dos princípios orientadores da organização como a boa governação, a democracia e o respeito pelos direitos humanos, além da promoção da língua portuguesa".
A Guiné Equatorial foi um dos países que manifestou interesse em obter o estatuto de observador junto da CPLP e mesmo a adesão plena, intenção expressa pelo presidente daquele país, Teodoro Obiang, na Cimeira de São Tomé, em Julho do ano passado.
No entanto, o regime de Obiang é frequentemente acusado de abusos dos direitos humanos e restrição das liberdades fundamentais, além de que a língua oficial é o castelhano.
Questionado sobre esta pretensão da Guiné Equatorial, Luís Fonseca afirmou apenas que todas as candidaturas serão analisadas.
Nesta reunião, volta a estar em cima da mesa o projecto de resolução sobre Cidadania e Circulação no espaço da CPLP, um tema já debatido na cimeira de Brasília, em 2002, mas entretanto adiado para que fossem analisados vários aspectos legais e políticos.
A livre circulação tem como principal obstáculo os espaços geopolíticos em que os Estados-membros se inserem, nomeadamente Portugal, que integra o espaço Schengen, em que a livre circulação não se aplica a cidadãos oriundos de países fora da Europa.
Luís Fonseca reconhece que um acordo não será fácil, embora não seja impossível, acrescentando que "vão ser retomadas as reuniões das direcções dos serviços de fronteiras" dos Oito.
Os chefes da diplomacia discutirão também a criação de grupos da CPLP nas capitais dos Estados-membros e junto de sedes de organizações internacionais, uma medida que o secretário-executivo considera "muito importante para o crescimento da organização".
Da agenda consta ainda uma resolução sobre os Embaixadores da Boa Vontade da CPLP, um estatuto criado na Cimeira de São Tomé mas à espera da definição das características e perfil dos candidatos, que "devem ser pessoas que contribuam para apoiar os ideais e o projecto da CPLP".
Luís Fonseca considera que os projectos a discutir no Conselho de Ministros de Luanda são "pequenos passos", defendendo que "é preciso fazer-se mais em rapidez e densidade" e que isso depende também da "vontade política".
O Conselho de Ministros da CPLP reúne-se anualmente, enquanto as cimeiras de chefes de Estado e de Governo realizam-se de dois em dois anos, estando a próxima prevista para Bissau, em Julho de 2006, altura em que se comemora o 10º aniversário da comunidade Lusófona.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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