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Países membros saúdam inclusão na lista de organismos internacionais
- 20-Jul-2005 - 17:01
A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) congratulou-se hoje em Luanda com a inclusão da organização na lista dos organismos internacionais elegíveis do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, para aumentar a sua visibilidade.
Esta posição, divulgada no final dos trabalhos da X reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, visa também permitir o estabelecimento de parcerias internacionais com entidades bilaterais e multilaterais, nomeadamente para o financiamento dos seus programas.
Os participantes reafirmaram a necessidade da construção de uma sociedade da informação fundada nos valores da paz, dignidade humana, democracia, igualdade, solidariedade e desenvolvimento sustentável.
A este respeito, realçaram a actuação externa da organização na concertação político-diplomática entre os Estados membros em fóruns internacionais.
Os participantes saudaram a Guiné-Bissau pelos esforços de estabilização interna e consolidação democrática, que culminaram na realização das eleições presidenciais, cuja primeira volta ocorreu a 19 de Junho passado e na qual a CPLP participou com uma missão de observação.
O comunicado final do encontro assinala que os participantes manifestaram "particular satisfação" pelos resultados positivos alcançados no processo de institucionalização do Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, com sede em Luanda, e do Centro regional de Excelência em Administração Pública, em Maputo (Moçambique).
Noutro ponto do comunicado é expresso o apoio da organização ao projecto de resolução sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que cria seis novos assentos permanentes, entre os quais dois para África e um para a América Latina e Caraíbas.
Os ministros saudaram o apoio da CPLP às candidaturas dos Estados membros no âmbito do sistema da ONU, destacando as de Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal para o Conselho de Administração e de Operações Postais da União Postal Universal (UPU).
No respeitante ao combate ao crime transnacional organizado, os ministros puseram em relevo a importância da ratificação e aplicação pelos Estados membros da Convenção da ONU (e respectivos protocolos) contra aquelas práticas.
Nesse sentido, reiteraram o "firme" compromisso de cooperar no combate ao narcotráfico, desenvolvendo esforços de interdição, tratamento de tóxico-dependentes e combate à lavagem de dinheiro.
Repudiaram ainda todas as formas de terrorismo e o seu financiamento, reconhecendo a importância da cooperação entre os Estados no combate a esse flagelo.
A este mesmo respeito, concordaram em que compete às Nações Unidas desempenhar papel central na luta internacional contra o terrorismo e o seu financiamento, em coordenação com outras agências de âmbito global, regional e sub-regional.
Noutro ponto, reiteraram os termos da resolução sobre os direitos humanos e abolição da pena de morte, aprovada pela CPLP em Julho de 2003, encorajando uma vez mais os Estados membros que ainda não o fizeram a ratificarem o estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, bem como a integrarem as normas internacionais de direitos humanos na suas constituições nacionais e legislação.
Os ministros afirmaram o seu interesse no aprofundamento dos debates sobre mecanismos financeiros no âmbito da comunidade, como forma de contribuir para o processo de mobilização internacional em torno do tema.
O esforço continuado do secretariado executivo para fomentar a cooperação com a sociedade civil através da assinatura de protocolos foi outro aspecto destacado no encontro.
Os ministros tomaram nota da proposta em debate no Conselho Empresarial da CPLP sobre a criação de um fundo de Investimento da Comunidade e declararam o seu apoio à iniciativa, tendo em vista o efeito multiplicador de tal mecanismo no crescimento dos investimentos e do comércio entre os Estados membros e na facilitação do acesso a financiamentos multilaterais e assistência técnica qualificada.
Destacaram igualmente o potencial que o comércio entre as partes poderá desempenhar no fortalecimento e na consolidação da comunidade e reafirmaram o empenho em procurar meios para incrementar os fluxos comerciais entres elas.
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