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Desloqueado financiamento Instituto Internacional de Língua Portuguesa
- 20-Jul-2005 - 22:18


A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desbloqueou hoje o problema de verbas do Instituto de Língua Portuguesa, mas foi incapaz de chegar a um acordo para ultrapassar as dificuldades de financiamento da organização.


A X reunião dos ministros de Negócios Estrangeiros da CPLP terminou em Luanda sem que os oito países membros (Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste) tivessem encontrado meios alternativos de financiamento que possam obviar à crónica falta de liquidez.

A questão do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) era a mais premente. Criado antes da CPLP mas oficializado apenas há três anos, o IILP tem estado paralisado por falta de verbas, com dinheiro apenas para pagar aos funcionários e, mesmo assim, com atraso.

Em Luanda, os ministros decidiram rever as quotas de financiamento do instituto, aumentando a participação de Portugal, Angola e Brasil e diminuindo a dos restantes membros.

Ao mesmo tempo, o IILP "passou a ser considerado uma instituição da CPLP, tornando mais fácil fazer um planeamento integrado, dotando-o de meios financeiros mais regulares", disse à Agência Lusa o embaixador Fernandes Pereira, director-geral de Política Externa do Ministério de Negócios Estrangeiros português.

Os chefes da diplomacia das oito nações do espaço lusófono concordaram, igualmente, que o instituto passe a ter "uma ligação mais estreita com os Governos", explicou Fernandes Pereira.

Nesse sentido, os planos do IILP serão coordenados com o "planeamento do Conselho de Concertação Permanente da CPLP, onde os Governos participam mais activamente", referiu.

Adiado para debates posteriores ficou o tema recorrente do financiamento do Fundo Especial da CPLP. É certo que "houve um consenso para que todos os países não se atrasassem nas suas quotas" (também é certo que "há atrasos neste momento"), no entanto, "as outras formas de financiamento", referidas há uns dias pelo secretário- geral da organização, Luís Fonseca, não foram encontradas em Luanda.

No comunicado final, a CPLP congratula-se com a inclusão da Comunidade na lista dos organismos internacionais elegíveis do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Querendo com isto dizer que numa próxima cimeira os oito Estados-membros poderão vir, finalmente, a decidir como aproveitar as oportunidades de parcerias com instituições e/ou organismos internacionais que esta inclusão irá trazer.

Desde a sua criação que a CPLP é financiada pela contribuição voluntária dos seus países, a maior parte deles, em algum momento, atrasou-se na entrega dessa verba, dificultando o cumprimento das funções para que foi criada.

Além das questões financeiras, a cimeira ministerial redefiniu o estatuto de observador na CPLP, tornando-o menos restritivo do que o actual, concedido apenas a países ou instituições que usassem a língua portuguesa.

A partir de agora, o estatuto estende-se a nações e organismos que tenham proximidade de língua, cultura, história e geografia com os membros da CPLP e que sejam defensores do Estado de direito.

Esta mudança irá permitir que a Região Autónoma Especial de Macau possa vir, segundo o interesse já manifestado, a participar como observadora nos trabalhos da CPLP.

Apesar de não ter sido discutido pelos oito, a verdade é que as declarações polémicas à Rádio Nacional de Angola do embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Onésimo Silveira, não podem ter passado despercebidas pelos presentes na cimeira de Luanda.

O diplomata cabo-verdiano reprimiu as críticas na reunião, mas aos microfones da rádio angolana referiu que os cidadãos africanos "são tratados com discriminação por alguns sectores da sociedade portuguesa", dando como exemplo a RTP, onde disse haver programas de televisão em que os africanos são vistos como uma etnia.

"Eu já fui convidado a participar num programa desses e disse que não participava porque não sou representante de uma etnia. Eu represento um país, um Estado de direito, um país de cidadãos, uma comunidade séria", referiu Onésimo Silveira.

Fernandes Pereira garantiu à Agência Lusa que o tema não esteve em cima da mesa na cimeira ministerial e que o diplomata cabo- verdiano calou qualquer crítica na CPLP.

No entanto, e segundo o director-geral de Política Externa do MNE português, está prevista uma reunião em São Tomé e Príncipe até ao final de 2005 entre os directores dos Serviços de Fronteiras dos oito, para discutir o estatuto de entrada em cada um dos países dos cidadãos dos outros Estados.

Em relação à Guiné-Bissau, a CPLP congratulou-se pela forma como decorreu a primeira volta das eleições presidenciais e decidiu voltar a enviar uma missão de observadores, desta vez com a participação de Timor-Leste, à segunda volta do escrutínio eleitoral marcada para domingo.

Os oito países renovaram a esperança que as eleições decorram com grande civismo e que os resultados venham a ser respeitados por vencedores e vencidos.


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