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  Cabo Verde
Governo dá prioridade máxima ao alargamento da pensão social mínima
- 6-Sep-2005 - 14:38


O governo de Cabo Verde vai, até ao final da legislatura, atribuir uma pensão social mínima a todos os cidadãos com mais de 60 anos ou portadores de deficiência incapacitante que estejam fora do sistema contributivo.


A decisão foi anunciada segunda-feira pela porta-voz do executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Cristina Fontes, ministra-Adjunta do primeiro ministro e da Justiça, na primeira reunião do Conselho de Ministro realizada após as férias.

A decisão, disse a porta-voz do governo, é fundamental para a criação de mais justiça social no país e tem prioridade máxima para o executivo.

Como principal alvo encontram-se "todos os cidadãos com mais de 60 anos ou que sejam portadores de deficiência que, por algum motivo, nunca tenham integrado o sistema contributivo".

O valor da pensão social mínima é de três mil escudos cabo- verdianos (cerca de 28 euros), o que, segundo Cristina Fontes, permite diminuir muito a quantidade de cidadãos que no arquipélago subsistem com menos de um dólar norte-americano por dia, valor que é internacionalmente considerado de pobreza extrema.

O número de cidadãos em condições de auferir a pensão social mínima, numa população global de cerca de 450 mil habitantes, ainda não está quantificado, mas, de acordo com Cristina Fontes, esse é um levantamento que está agora a ser realizado e até ao fim da legislatura, no início de 2006, estará concluído, bem como a aplicação da medida.

Além da pensão social mínima, os mesmos cidadãos vão igualmente ter direito ao cartão de saúde que lhes permitirá aceder a cuidados médicos financiados pelo Estado.

Ainda no âmbito das medidas sociais, o executivo de José Maria Neves, vai, também até ao final do mandato, garantir a assistência médica e medicamentosa aos funcionários públicos que, admite Cristina Fontes, actualmente "não estão suficientemente cobertos nesta área".

Entretanto, o governo decidiu avançar com uma campanha nacional de emissão gratuita de bilhetes de identidade(BI) cujo objectivo é facilitar o processo burocrático para que os cabo- verdianos que não possuem BI possam votar nas eleições legislativas e presidenciais, a realizar, respectivamente, em Fevereiro e Março de 2006, embora as datas ainda não estejam definidas.


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