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Secretário de Estado anuncia criação Gabinete Emergência Consular
- 20-Sep-2005 - 20:17
O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou hoje a criação até final do ano de um Gabinete de Emergência Consular para apoiar todos os portugueses que se encontrem no estrangeiro em situações de emergência.
"O Gabinete de Emergência Consular (GEC) será uma estrutura permanente, com competências próprias, dotadas dos meios necessários para garantir uma intervenção imediata, operacional e eficaz em situações de crise ou de emergência", disse António Braga na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
De acordo com o responsável pela pasta da Emigração, o GEC entrará em funcionamento até ao final do ano e é integrado na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
O secretário de Estado adiantou que o gabinete terá um coordenador a tempo inteiro e quando se justificar a estrutura será apetrechado com o número de responsáveis necessários.
"Esse gabinete terá os recursos necessários para responder às situações de emergência", sublinhou, acrescentando que dará apoio a todos os portugueses que estejam fora de Portugal e necessitem de auxílio.
Disse ainda que o GEC terá uma base de dados com o número de portugueses que se encontram num determinado local, o que permitirá a produção de informação e o lançamento do tipo de apoio mais adequado.
Nesta sua primeira deslocação à comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, António Braga anunciou ainda que vão ser distribuídas 300 bolsas a jovens luso- descendentes que pretendam efectuar um estágio profissional em Portugal no âmbito do programa "Estagiar em Portugal", cujas inscrições começam a 15 de Outubro.
O secretário de Estado aproveitou a reunião com a comissão parlamentar para fazer um balanço de seis meses de governação e revelar quais as principais políticas em matéria de comunidades portuguesas.
Segundo António Braga, valorizar as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, promover e divulgar a língua e cultura portuguesas no mundo e modernizar o serviço consular são os objectivos do Governo.
No âmbito da rede consular, referiu que neste momento está a fazer-se um levantamento da situação, que deverá estar concluída no final de Outubro.
O secretário de Estado disse ainda que a abertura dos consulados de Portugal em Manchester e Xangai está em fase de preparação, devendo ser inaugurados até ao final do ano.
A rede consular foi o assunto que originou maior discordância entre o secretário de Estado e os deputados do PSD eleitos pela Emigração.
O deputado social-democrata Carlos Gonçalves, eleito pela Europa, destacou a falta de funcionários e de chefes nos consulados.
"Daqui a alguns anos estamos com um problema gravíssimo, há consulados portugueses sem chefes", disse Carlos Gonçalves, dando como exemplo os postos no Brasil e na Venezuela.
António Braga explicou que o Governo pretende criar uma rede flexível e simplificar o acesso aos actos consulares através da Internet.
Por sua vez, o deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa José Cesário questionou o secretário de Estado se o Governo vai reduzir os técnicos de apoio social nas embaixadas, funcionários que considera "fundamentais".
A alegada exploração de mão-de-obra portuguesa no estrangeiro e o ensino do português nas comunidades foram outros assuntos levantados por José Cesário.
Sobre a exploração de emigrantes, António Braga referiu que estão a ser preparadas acções preventivas através de campanhas na televisão e da distribuição de boletins informativos em Portugal.
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