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Ministros lusófonos reforçam protecção de trabalhadores migrantes
- 29-Sep-2005 - 14:57
Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiram reforçar a protecção da segurança social aos trabalhadores migrantes, através de convenções bilaterais no âmbito da comunidade lusófona.
A decisão vem expressa num documento hoje divulgado na capital são-tomense com as conclusões da VI reunião dos ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, que terminou quarta-feira à noite em São Tomé.
A nota intitula-se "Declaração de São Tomé" e é assinada pelo ministro do Trabalho e Solidariedade de Cabo-Verde, Sidónio Monteiro, a ministra de Solidariedade Social e da Família da Guiné-Bissau, Eugénia Saldanha, a ministra de Trabalho de Moçambique, Maria Helena Taipo, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal, José António Vieira da Silva, e o ministro do Trabalho de São Tomé e Príncipe, Fernando Maquengo (anfitrião).
A vice-ministra de Assistência e Reinserção Social de Angola, Clarisse Kaputu, o director nacional dos Serviços de Administração do Ministério do Trabalho de Timor-Leste, Eugénio Soares, e uma representante do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, Eunice de Moraes, também assinaram a declaração final desta reunião de três dias que teve em agenda a problemática de primeiro emprego, formação profissional e solidariedade social.
De acordo com a declaração final, os governantes da CPLP decidiram reforçar a protecção na segurança social dos trabalhadores migrantes e suas famílias, através da celebração de convenções bilaterais e multilaterais entre os Estados membros da comunidade.
No âmbito da formação profissional, os ministros de Trabalho da CPLP vão estabelecer parcerias técnicas com os países que já dispõem de legislação adequada e desenvolver programas em áreas consideradas prioritárias, sobretudo na formação de formadores.
Além de disponibilizarem vagas em alguns países da CPLP para a frequência de cursos de curta e média duração para técnicos da comunidade, os responsáveis defendem ainda a continuidade da valorização da língua comum, visando a sua utilização em fóruns internacionais.
Decidiram ainda realizar conferências sobre o combate à exploração do trabalho infantil nos oito países da comunidade e valorizar a relação da CPLP com a Organização Internacional de Trabalho (OIT) por via do "diálogo social".
O documento inclui ainda um alerta à comunidade para a necessidade de desenvolver programas e projectos a favor das vítimas do HIV/SIDA.
A próxima reunião dos ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais foi marcada para a Guiné-Bissau, no segundo semestre de 2006.
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