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  Cabo Verde
Fórum para melhorar o controlo das contas do Estado
- 4-Oct-2005 - 15:15


O Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde defendeu hoje um acordo entre a Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento e o Tribunal de Contas para aumentar a transparência das contas do Estado.


Aristides Raimundo Lima fez a defesa deste acordo entre os dois organismos de controlo das contas públicas no arranque de um fórum organizado pela AN, em colaboração com a Embaixada de França e o Tribunal de Contas (TC), dedicado ao tema "Parlamento, contas do Estado e Transparência Política - o papel dos Deputados".

Como exemplo da ideia de um protocolo entre a Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento de Cabo Verde e o TC, Aristides Lima apontou o caso de Portugal, onde vigora um acordo de procedimentos de cooperação entre o TC português e a Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República.

Isto, porque, adiantou Raimundo Lima, a transparência "é imprescindível" para se gerar o "cimento da República" que solidifica a confiança dos eleitores nas instituições em geral "e em particular nas que têm como responsabilidade controlar a forma como os dinheiros públicos são utilizados para se atingir o bem comum".

Para o Presidente da AN cabo-verdiana, a exigência da transparência política tem como razão primeira a visibilidade das instituições e dos problemas concretos bem como a resposta a estes, num processo contínuo de construção de uma ideia de boa governação que não é possível sem transparência.

Como advertência ao funcionamento do órgão a que preside, Aristides Raimundo Lima avançou com o aconselhamento a uma "maior atenção", por parte da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento à problemática do controlo financeiro e a "maior criatividade" na colaboração com o TC, numa nova alusão ao exemplo português.

O embaixador francês em Cabo Verde, enquanto parceiro da iniciativa, defendeu a ideia de que a boa governação em Cabo Verde é reconhecida pelo seu país e salientou que essa realidade já deu frutos significativos.

Como exemplo, Bernard Demange sublinhou a evolução do arquipélago para País de Desenvolvimento Médio (PDM), no quadro do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da ONU e ainda a decisão dos principais parceiros de adoptarem o modelo de apoio orçamental directo, como exemplo da confiança na gestão desses mesmos apoios financeiros.

Ainda na cerimónia de abertura do fórum, José Carlos Delgado, Presidente do TC de Cabo Verde, fez um exaustivo retrato da evolução da actuação do organismo, com ênfase para a melhoria no acerto do controlo dos gastos públicos transversal a toda a administração do Estado.

No fórum, que termina na quarta-feira, estão previstas intervenções de especialistas cabo-verdianos, franceses e portugueses, nomeadamente sobre o controlo parlamentar da acção do governo, o papel do Tribunal de Contas, a aprovação de contas pelo Parlamento e a colaboração institucional no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).


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