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  Cabo Verde
Bastonário alerta para denúncias de tortura de civis por militares
- 14-Oct-2005 - 18:58


O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Carlos Veiga, alertou hoje para a alegada "utilização de instalações militares para sevícias e torturas a civis" praticadas por militares.


Ao intervir na cerimónia oficial da Abertura do Ano Judicial, na Cidade da Assomada, Carlos Veiga disse terem chegado à Ordem "participações formais" sobre o assunto que referem ainda a existência de castigos corporais no seio das Forças Armadas.

Neste sentido, o bastonário pediu ao Ministério Público uma intervenção "mais activa" sobre a matéria, por ser da sua competência ter uma acção de fiscalização da legalidade que extravasa o mero exercício da acção penal.

Carlos Veiga, que foi primeiro-ministro na década de 1990 e, ao que tudo indica, será candidato às presidenciais de 2006, teceu ainda duras críticas à morosidade da justiça em Cabo Verde.

A situação "é grave e tende a piorar", atingindo "patamares preocupantes", geradores de "perigo de vindicta privada" que - disse - já é admitida, "embora pontualmente", como solução por cidadãos "fortemente lesados e desesperados" pela espera da justiça pública.

Carlos Veiga teceu, no entanto, elogios à acção do Governo em matéria de Justiça, apesar de lembrar que estes são menores do que as críticas, nomeadamente quanto às vantagens da entrada em vigor no presente ano judicial do novo Código de Processo Penal, por representar "um progresso enorme" e uma "verdadeira revolução" em relação à "manta de retalhos" que regia a instrução e acções penais.

Na mesma cerimónia, o Presidente Pedro Pires abordou a evolução da Justiça em Cabo Verde ao longo dos 30 anos de independência do país para salientar constantes progressos, inclusive durante o regime de partido único, entre 1975 e 1990, durante o qual foi primeiro ministro.

Apesar desta evolução, Pedro Pires defendeu que a autonomia do poder judicial "requer ainda o seu fortalecimento", de forma a estar em condições de "responder aos desafios que a sociedade moderna impõe".

Na abertura do ano Judicial, marcada pela entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, o Presidente pediu ainda uma "atenção particular para a consolidação e aperfeiçoamento das instituições judiciárias".


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