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  Cabo Verde
Associação de Veteranos quer criação de Estatuto do Combatente
- 22-Oct-2005 - 18:29


A Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APVG) defendeu hoje a aplicação efectiva e imediata da lei 9/2002 para efeitos de aposentação e reforma dos antigos combatentes da Guerra Colonial, bem como a criação do Estatuto do Combatente.


Durante uma concentração de antigos militares junto ao Memorial aos Ex-Combatentes, em Lisboa, António Basto, presidente da APVG, denunciou a "ineficácia da lei para contagem do tempo de reforma" e a "pensão miserável" de 150 euros por ano, como complemento à reforma dos ex-combatentes já aposentados.

O antigo alferes miliciano adiantou que o "tempo de contagem não é afinal contado", um tratamento que diz ser diferente em relação ao militares no activo.

Segundo António Basto, "nem todos os ex-combatentes recebem os mesmos 150 euros atribuídos, porque há zonas consideradas 50 por cento de guerra e outras 100 por cento, em termos de perigosidade".

"Tal não faz sentido, porque a lei da perigosidade foi criada em 1937 por generais, quando não havia guerra, considerando zonas 100 e 50 por cento de forma arbitrária, o que é uma injustiça", sublinhou o presidente da APVG.

Uma outra questão prende-se com o acesso dos ex-combatentes ao cuidados médicos nos hospitais militares, em consequência as doenças resultantes da guerra, e que só agora – passados 30 anos – é que aparecem, designadamente dermatites, hepatites ou mais com mais premência o "stress pós-traumático de guerra".

Neste capítulo a APVG defende a criação de uma Rede Nacional de Apoio.

Segundo a APVG, no teatro das operações da Guerra Colonial estiveram um milhão e 200 mil efectivos, dos quais 700.000 combatentes ainda vivos.

Deste número, cerca 40 mil sofrem de stress de guerra, num universo possível de 150.000, citando dados do psiquiatra Afonso de Albuquerque.

António Basto lamentou igualmente que o Fundo dos Combatentes não tenha sido constituído na prática, "estando agora em risco os pagamentos da pensão, que deveria ter sido paga com as reformas do mês de Outubro aos combatentes aposentados".

António Basto considera "importante" que o Estatuto do Combatente seja criado, podendo-se copiar o modelo da França, dos EUA ou até da Argentina, que "teve apenas uma guerra de seis meses nas Malvinas".

A Associação de Veteranos pretende igualmente que sejam abrangidos como antigos combatentes todos os que prestaram serviço em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor, bem como os expedicionários da Índia, desde 1954.

Após a concentração que juntou cerca de meio milhar de antigos combatentes e familiares, os manifestantes dirigiram-se a pé em direcção ao Ministério da Defesa, onde entregaram um documento reivindicativo.


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