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  Cabo Verde
«Nino» Vieira convoca Conselho de Estado para segunda-feira
- 23-Oct-2005 - 19:22


O presidente da Guiné-Bissau convocou para segunda-feira uma reunião do Conselho de Estado, destinada a analisar o actual momento político no país, numa altura em que se agudiza uma crise político-institucional.


Fonte do gabinete de João Bernardo "Nino" Vieira não adiantou mais pormenores sobre o encontro, em que participa também o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, a braços com pressões da oposição e críticas do presidente para se demitir.

Segundo a presidência, "Nino" Vieira deverá também começar, no mesmo dia, a receber representantes dos três partidos e duas coligações representadas na Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento), também para analisar o actual momento político.

Nas últimas semanas, a crise política tem desencadeado uma autêntica "guerra de palavras" quer entre o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) e a oposição parlamentar, quer entre o chefe de Estado e o primeiro-ministro.

A recente "deserção" de 14 deputados da bancada do PAIGC, partido que afirma serem apenas dez, gerou polémica em torno de uma eventual queda do executivo, empossado em Maio de 2004, na sequência da vitória nas eleições legislativas de Março do mesmo ano.

A "contagem de espingardas" no parlamento tem sido também uma das questões centrais, com ambas as partes a reclamarem que detêm a maioria parlamentar, desafiando-se mutuamente com moções ora de censura ora de confiança ao executivo.

Por outro lado, as audiências de "Nino" Vieira surgem na mesma semana que o PAIGC, partido de que foi líder de 1980 a 1999, vai realizar, de 28 a 30 deste mês, o V Congresso Extraordinário, não electivo, destinado essencialmente a repor a estabilidade interna.

Neste congresso perspectiva-se a expulsão dos dirigentes e militantes que violaram os estatutos do PAIGC, ao apoiarem publicamente a candidatura de "Nino" Vieira às presidenciais, "violando as orientações" do partido, que apoiou Malam Bacai Sanhá.

Uma eventual queda do executivo - o primeiro-ministro já afirmou que não se demitirá -, poderá ser desencadeada por "Nino" Vieira através das prerrogativas consignadas na Constituição, em que pode argumentar com a existência de uma "grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República".

A "grave crise política" foi, aliás, a tónica da intervenção feita quinta-feira por "Nino" Vieira na cerimónia de tomada de posse do Conselho de Estado, na presença do próprio Carlos Gomes Júnior, que considerou "sem qualquer fundamento" as críticas do presidente, pois têm como fim "subverter o poder democraticamente eleito".

Na ocasião, o chefe de Estado guineense foi contundente nas críticas, considerando que a crise está a "acentuar-se de forma grave" no equilíbrio institucional, "comprometendo seriamente a sustentabilidade das políticas e das estratégias da governação".

Neste cenário, haverá duas opções no caso de "Nino" Vieira optar pela exoneração do governo, para o que terá, primeiro, de ouvir os partidos políticos representados no Parlamento bem como o próprio Conselho de Estado.

Uma delas é a nomeação de um governo de iniciativa presidencial, ideia já rejeitada por vários constitucionalistas e juristas, que dão primazia a um segundo cenário, uma vez que o chefe de Estado terá de respeitar os preceitos constitucionais, pedindo ao partido vencedor das legislativas, o PAIGC, que apresente um novo elenco governamental.

Um terceiro cenário também se desenha, mas este a nível do parlamento, uma vez que a oposição, reagrupada em torno do recém-criado Fórum de Convergência para ao Desenvolvimento (FCD), está a ponderar a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária da ANP para apresentar uma moção de censura ao executivo.

E é aí que entra precisamente a "contagem das espingardas", com ambas as partes a acusarem-se mutuamente de faltar à verdade, alegando cada uma delas que detém a maioria no parlamento.

Nesse caso, e na hipótese de a oposição vencer, existem mais cenários, uma vez que, segundo a Constituição, a via passará pela dissolução do parlamento e pela respectiva convocação de eleições legislativas antecipadas.

Mas esse eventual contexto não é visto com bons olhos pela comunidade internacional, uma vez que o país acabou de sair de eleições presidenciais, que puseram termo a um período de dois anos de transição política, que se seguiu ao golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003.

No caso de o PAIGC sair vencedor no parlamento, a situação inverte-se, mas a luta política prosseguirá com a coabitação entre o presidente e o primeiro-ministro, cujas desavenças pessoais são públicas.

Em dúvida está ainda o posicionamento dos militares, mesmo depois de as respectivas chefias terem garantido publicamente e em várias ocasiões que as Forças Armadas se submetem incondicionalmente ao poder político e que respeitarão a Constituição.


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