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  Cabo Verde
Processo de revisão da Lei Eleitoral no bom caminho
- 20-Feb-2003 - 18:40

O governo de Cabo Verde está convicto de que "há condições" para avançar com alterações ao Código Eleitoral, afirmou hoje o ministro da tutela após concluir uma auscultação dos partidos políticos.


Depois de ter recebido hoje uma representação do Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS, da oposição parlamentar), o ministro da Defesa e dos Assuntos Parlamentares classificou como positivas as auscultações efectuadas, e destacou a abertura demonstrada pelas forças políticas quanto à matéria.

Referindo-se ao encontro com o presidente interino do PTS, o ministro Armindo Maurício adiantou que esse partido trouxe "contribuições e preocupações válidas", que vão ser "analisadas e eventualmente integradas no leque de propostas actualmente em discussão".

Por seu lado, Isaías Rodrigues, líder provisório do PTS, expressou a opinião de que, "globalmente, há consenso sobre a necessidade de se rever a actual lei eleitoral", e adiantou as ideias e preocupações que o seu partido quer ver introduzidas no debate.

Considerando que o PTS - que tem um assento parlamentar - é um dos pequenos partidos que o actual sistema eleitoral prejudica, Isaías Rodrigues defendeu a necessidade de rever a fórmula de conversão dos votos em mandatos, salientando que é preciso introduzir mais justiça no processo.

Outra preocupação manifestada diz respeito ao calendário eleitoral, que, segundo aquele responsável partidário, é "muito apertado" uma vez que entre as eleições legislativas e presidenciais existe um intervalo de apenas um mês.

"Esta situação prejudica o processo e os próprios partidos, que não têm tempo de se preparar convenientemente para o segundo embate eleitoral, além de sobrecarregar o eleitorado que não tem tempo de digerir os projectos e propostas das campanhas", observou Isaías Rodrigues.

A revisão do código eleitoral, para a qual são precisos os votos favoráveis de dois terços dos 72 deputados que formam o parlamento cabo-verdiano, é uma iniciativa do governo, que apenas não ouviu ainda o principal partido da oposição, o Movimento para a Democracia (MpD).

Sem a anuência desta força política, que inicialmente mostrou algumas reservas quanto à oportunidade da iniciativa, a revisão não avançará, uma vez que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) não dispõe dos dois terços necessários no parlamento.

O MpD não quis participar nas audições promovidas pelo Governo aos partidos políticos, considerando que a Assembleia Nacional é a "sede adequada" para a discussão da matéria em questão.

Entretanto, o principal partido da oposição manifestou nos últimos dias, numa carta endereçada pelo seu presidente aos líderes das restantes forças políticas, a intenção de participar em negociações com vista à discussão da Revisão do Código Eleitoral e à "descrispação do ambiente político em Cabo Verde".

Para o ministro da Defesa e dos Assuntos Parlamentares, a posição do MpD tem que ser "melhor explicada", na medida em que as auscultações realizadas, e nas quais não quis participar, "são procedimentos normais" do processo de revisão em causa.

Recordando que o envolvimento nas audições "não é obrigatório", Armindo Maurício considerou no entanto que é importante para a preparação do debate que se fará no parlamento, razão por que "não entende" a disponibilidade parcial do MpD.

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