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  Cabo Verde
Demissão é um golpe de Estado constitucional, diz Gomes Júnior
- 29-Oct-2005 - 17:38


O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, demitido sexta-feira pelo presidente guineense, considerou hoje que a decisão de João Bernardo "Nino" Vieira é um "golpe de Estado constitucional".


Em declarações aos jornalistas, momentos antes de uma reunião da Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, de que é líder), Carlos Gomes Júnior denunciou a impossibilidade de os membros do executivo entrarem nos respectivos gabinetes de trabalho, vigiados por militares.

"Num qualquer país democrático, um governo demitido pelo presidente fica em funções de gestão até à tomada de posse do primeiro- ministro seguinte. Isso não acontece na Guiné-Bissau. Nem sequer nos deixam entrar nos nossos gabinetes de trabalho", afirmou.

Carlos Gomes Júnior mostrou-se surpreendido por "Nino" Vieira ter tomado essa decisão apenas 28 dias depois de ter sido empossado presidente da Guiné-Bissau e considerou que os pressupostos apresentados pelo chefe de Estado são "falsos".

"Apresentámos (terça-feira) uma moção de confiança ao governo no Parlamento, onde iríamos explicar a situação a pessoas minimamente sérias. Infelizmente, tal já não vai acontecer", afirmou o agora ex- primeiro-ministro, que indicou não ter sido informado oficialmente "de nada".

"Soube tudo pela rádio (nacional). Há pessoas, na Guiné- Bissau, que pensam que são políticos, mas que não passam de politiqueiros. Algumas delas, líderes de partidos, andam há anos a vegetar no cenário político e nunca elegeram sequer um deputado", afirmou.

Carlos Gomes Júnior aludia ao recém-criado Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD), que congrega a grande maioria da oposição parlamentar e garante que tem uma maioria no Parlamento, de 100 deputados, capaz de formar um governo.

"Segundo a Constituição, o PAIGC ganhou as eleições. O dito Fórum praticou um golpe de Estado constitucional uma vez que não tem legalidade jurídica. Qual é a garantia que o Fórum dá ao dizer que tem uma nova maioria parlamentar? O Fórum não ganhou eleições nenhumas. E se, no futuro, alguém tiver divergências com o Fórum? Como será?", questionou.

No entanto, Carlos Gomes Júnior lembrou que, em situações desta natureza, a Constituição indica que cabe ao presidente da República pedir ao partido vencedor das eleições legislativas de Março último, o PAIGC, para formar um novo executivo.

"A Constituição é clara. O Presidente convida o partido vencedor das eleições a formar governo. Estamos a aguardar pela evolução da situação e que nos digam qualquer coisa", acrescentou, sublinhando que o PAIGC "está preparado para todos os cenários, até para legislativas antecipadas".

Carlos Gomes Júnior salientou, por outro lado, que a queda do governo vai implicar o adiamento de documentos fundamentais para o futuro do país, como o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2006, que o Parlamento deveria analisar em Novembro, e a mesa redonda de doadores que estava prevista para a segunda semana de Dezembro, em Genebra.

"Não estamos agarrados ao poder. O país já estava a começar a registar melhorias. Os argumentos são falsos. É evidente que a mesa redonda cai. Para se formar um novo governo é preciso tempo", sustentou.

"E, depois, os parceiros da comunidade internacional têm de fazer uma avaliação deste novo elenco. E depois têm de analisar o Programa do Governo, o OGE e sobretudo o desempenho do novo governo", acrescentou.


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