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  Cabo Verde
Administração do Estado está virtualmente paralisada
- 1-Nov-2005 - 14:42


Praticamente todos os ministérios e repartições públicas na Guiné-Bissau estão hoje encerrados, com os respectivos edifícios a serem vigiados por elementos da polícia e militares à paisana.


A paralisação da administração do Estado deve-se à exoneração do governo, decretada sexta-feira última pelo presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, estando o primeiro-ministro e respectivo elenco governamental impedidos de entrar desde então nos respectivos gabinetes.

A situação de impasse mantém-se, depois de a Presidência das República ter indicado segunda-feira que o nome do novo chefe de Governo, que substituirá Carlos Gomes Júnior, seria anunciado nesse mesmo dia, tudo apontando agora para que possa ser divulgado ainda hoje ou, o mais tardar, quarta-feira.

No entanto, nada foi anunciado e o país continua à espera de um novo executivo, estando a administração pública totalmente paralisada, embora se mantenham em funcionamento toda a actividade comercial e privada.

Para hoje de manhã esteve previsto mais um encontro entre "Nino" Vieira e uma delegação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das legislativas de Março de 2004), encontro que foi entretanto adiado para as 17:00 locais (mesma hora em Lisboa).

Trata-se do segundo encontro em dois dias, depois de "Nino" Vieira ter recebido segunda-feira Carlos Gomes Júnior, na qualidade de presidente do PAIGC, para "auscultar" a posição do partido que apoiava o governo anterior sobre a nomeação de um novo primeiro-ministro.

No final do encontro, Carlos Gomes Júnior indicou aos jornalistas que o PAIGC apresentou novamente o seu nome para a chefia do executivo, salientando que, segundo a Constituição, o presidente da República deve pedir à força política mais votada nas legislativas que indique uma personalidade para esse cargo.

"Até agora, não há provas em contrário de que o PAIGC é o partido maioritário no Parlamento", afirmou então Carlos Gomes Júnior, aludindo à reivindicação do recém-criado Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD), que alega deter mais de 50 por cento dos deputados, reclamando, por essa razão, a escolha de um chefe de Governo.

A demissão do governo foi decidida depois de o PAIGC ter apresentado no Parlamento um requerimento em que solicitava o debate, para este mês, de uma moção de confiança, razão pela qual Carlos Gomes Júnior afirma que, oficialmente, nada põe em causa a maioria do partido.

Para hoje à tarde está também prevista uma reunião de emergência da Comissão Permanente do Parlamento, que foi antecedida, de manhã, por uma outra dos líderes das várias bancadas parlamentares, que decorreu à porta fechada e sem declarações aos jornalistas.

O Fórum congrega a maior parte dos partidos da oposição com representação parlamentar, mas a aritmética está ainda confusa, com o PAIGC e respectiva oposição a reclamarem a respectiva maioria na Assembleia Nacional Popular (ANP).

A confusão agrava-se a partir do momento em que os resultados das legislativas de Março de 2004 já não representam a realidade, sobretudo depois de 14 dos 45 deputados eleitos pelo PAIGC terem passado a "independentes" e aderido ao Fórum.

No entanto, pelo menos 11 dos 17 deputados eleitos pelo Partido Unido Social-Democrata (PUSD) também estão no Parlamento como "independentes" e assinaram um acordo de colaboração com o PAIGC.

O mesmo se passa com cinco ou nove - consoante as versões - dos 35 parlamentares eleito pelo Partido da Renovação Social (PRS), pelo que a "contagem de espingardas" está ainda confusa.

Os restantes três deputados foram eleitos por duas coligações, a União Eleitoral (UE, com dois, estando os parlamentares divididos entre o apoio ao PAIGC e ao Fórum), e a Aliança Popular Unida (APU, com um, que apoia o antigo partido único).


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