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  Cabo Verde
Maior central sindical quer governo de acordo com a Constituição
- 1-Nov-2005 - 16:54


A maior central sindical da Guiné- Bissau lamentou hoje "profundamente" a destituição do governo de Carlos Gomes Júnior, "democraticamente eleito", e pediu ao presidente guineense "maior celeridade" na formação de um novo executivo, "mas obedecendo aos parâmetros constitucionais".


Num comunicado saído de uma reunião realizada hoje do seu secretariado, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) lamenta também que a queda do executivo, decretada sexta-feira por João Bernardo "Nino" Vieira, tenha paralisado as actividades laborais na Função Pública.

"A UNTG lamenta profundamente a destituição do governo democraticamente eleito e exorta o presidente da República celeridade na nomeação do novo executivo, obedecendo estritamente aos parâmetros constitucionais e respeitando a vontade do povo guineense expressa nas urnas, de forma a garantir a paz e estabilidade no país", lê-se no documento.

O respeito pelas normas constitucionais passa, para a UNTG, pela nomeação de um novo primeiro-ministro saído da direcção da força política vencedora das eleições legislativas de Março de 2004, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Para a maior central sindical do país, o governo demitido teve "um bom desempenho", com "consequências sociais positivas", facto que a UNTG, enquanto parceiro directo do executivo, afirma ter "testemunhado" em várias reuniões de trabalho.

A UNTG garante que, nas reuniões do Conselho Nacional de Concertação Social (CNCS), ficou claro que o governo "tinha vontade em pagar" mensalmente os salários, tendo consentido também um aumento salarial na Função Pública, consubstanciado já no orçamento Geral do Estado (OGE) para 2006.

Estas medidas, considera a UNTG, presidida por Desejado Lima da Costa, também deputado eleito pelo PAIGC, são "importantes", sobretudo no que diz respeito ao combate do governo, quer à pobreza, quer à corrupção nas Finanças Públicas.

Por outro lado, a UNTG considera que a paralisação das actividades laborais na Administração Pública é uma "consequência directa" da queda do governo, "agravada com o facto de os trabalhadores serem impedidos pelos militares de aceder aos seus locais de trabalho".

"Esta situação constitui uma violação flagrante ao direito ao trabalho, consagrado constitucionalmente, e contribui para um afundamento ainda maior da economia do país, já de si débil", lê-se no documento.

A UNTG manifesta total disponibilidade para colaborar na busca de uma solução, tendo em vista "o retorno imediato à normalidade constitucional".


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