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  Cabo Verde
Nomeação de Aristides Gomes é inconstitucional, diz Gomes Júnior
- 2-Nov-2005 - 17:52


O líder do PAIGC e ex-primeiro- ministro da Guiné-Bissau considerou hoje "inconstitucional" a nomeação de Aristides Gomes para chefe do executivo, frisando que o partido "tudo irá fazer" para que a legalidade constitucional seja reposta.


Carlos Gomes Júnior, demitido sexta-feira por decreto presidencial, alegou que João Bernardo "Nino" Vieira não seguiu os parâmetros constitucionais, que prevêem que o nome do primeiro-ministro seja oriundo do partido mais votado nas eleições legislativas de Março de 2004.

"O decreto que nomeia Aristides Gomes é inconstitucional e o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) vai impugnar esse decreto", afirmou Carlos Gomes Júnior, garantindo que o partido vai "lutar através dos meios legais do país".

"Como é que um grupo de meia dúzia de pessoas que formam um fórum político (Fórum de Convergência para o Desenvolvimento - FCD) se julga no direito de afirmar que tem uma maioria no Parlamento quando isso nem sequer foi ainda comprovado oficialmente", afirmou o líder do PAIGC.

Para Carlos Gomes Júnior, tal situação é "inaceitável e impossível num Estado de Direito", uma vez que uma maioria "não se faz em gabinetes nem com golpes de Estado palacianos".

"Por isso, não vamos ficar tranquilos enquanto não for reposta a legalidade, a verdade e a justiça", referiu, garantindo que o PAIGC usará "todos os recursos e meios legais" para "fazer valer a lei".

Nesse sentido, Carlos Gomes Júnior disse ser "ainda cedo" para saber qual a posição que o PAIGC vai tomar na próxima sessão do Parlamento, agendada para começar a 21 deste mês, e se apresentará ou não uma moção de censura ao novo executivo.

"Ainda há um longo caminho a percorrer até que os tribunais nos convençam da legalidade deste Governo", afirmou, sublinhando que a escolha de Aristides Gomes foi uma surpresa por "Nino" Vieira não ter respeitado o partido vencedor das eleições.

"A nossa primeira reacção é de surpresa. Para além do que conversámos esta manhã, fizemos ver ao Presidente que, uma vez que ele invocou a incompatibilidade para nomear o presidente do PAIGC como primeiro-ministro, havia disponibilidade para reunirmos o partido para escolher uma outra pessoa", disse, referindo-se ao encontro de hoje de manhã.

No encontro, o PAIGC informou "Nino" Vieira que, face à "impossibilidade de coabitação", propunha o nome do 3º vice-presidente do partido, Martinho Ndafa Cabi, ex-ministro da Defesa no anterior executivo, para chefiar o Governo.

"Não sabemos por que é que o Presidente ignorou o partido. Ouvimos que ele escolheu Aristides Gomes. Ele está sob sanção disciplinar no partido e, por isso, não representa o PAIGC, o partido que venceu as eleições legislativas de 2004. Aristides Gomes abraçou uma formação que não sabemos se é política. O Fórum não é um partido político", alegou.

"Por isso, a nomeação é inconstitucional. A Constituição diz claramente que a nomeação tem de ter em conta os resultados eleitorais e o PAIGC foi o partido que ganhou as legislativas. Portanto, o PAIGC reserva-se ao direito de nomear o primeiro-ministro", insistiu.

Questionado sobre os motivos de impossibilidade de coabitação, Carlos Gomes Júnior foi evasivo, reiterando a ideia de que tudo fez para que tal fosse possível.

"Se o Presidente não está disponível para coabitar comigo, eu também disse, desde a primeira hora, que não estava disponível para coabitar com ele. Mas foram razões de Estado que me levaram a ponderar e a tentar fazer os possíveis para servir o país", respondeu.

"Já dei mostras disso, de fazer o impossível para alguns. Pensar nos interesses nacionais em vez das divergências pessoais. Se "Nino" diz clara e directamente que não está disponível para coabitar comigo, contrariando o que disse publicamente, então eu também não estou disponível. Estou disponível sim para servir o país e não as pessoas", concluiu.

Instado sobre as razões que o levaram a recuar na pretensão de se manter como chefe do executivo, Carlos Gomes Júnior respondeu que não pretende ser um "entrave" para o partido e que não está agarrado ao poder.

"Não quero ser um entrave ao partido. Não estou agarrado ao poder. Durante este período, fui indigitado primeiro-ministro pelo meu partido, de acordo com os seus estatutos. Mas a partir do momento em que isso começa a ser um entrave para uma boa coabitação entre os órgãos de Estado, eu, de livre vontade, pus o meu lugar à disposição do partido, pois o radicalismo não leva a lado nenhum", afirmou.

"Foi nessa base que o partido entendeu que se escolheria Martinho Ndafa Cabi, 3º vice-presidente, na impossibilidade de Satu Camará (2º vice-presidente do PAIGC), pois é actualmente a 1º vice-presidente do Parlamento", acrescentou.

Carlos Gomes Júnior, que esteve 17 meses e 17 dias à frente do Governo, lembrou que, ao longo desse período, o executivo do PAIGC "mostrou ter bons quadros" e que isso mesmo foi comprovado pela comunidade internacional.

"Infelizmente não podemos continuar com os programas já assumidos com a comunidade internacional. Mas saímos de cabeça erguida, com o sentimento de dever cumprido. Estamos disponíveis para servir o país. Sou deputado e, por isso, vou retomar o meu lugar no Parlamento para continuar a luta", concluiu.


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