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  Cabo Verde
Novo governo, uma tentativa de manter a credibilidade externa
- 10-Nov-2005 - 16:08


Após 13 dias sem governo, a Guiné- Bissau viu empossado quarta-feira o novo elenco governamental, integrado maioritariamente por ex-dirigentes do PAIGC, os mesmos que foram suspensos do antigo partido no poder, vencedor das legislativas de 2004.


Por José Sousa Dias
da Agência Lusa

A posse do novo executivo, liderado por Aristides Gomes, decorreu momentos depois de a Comissão Permanente do Parlamento ter aprovado uma resolução em que apelou ao presidente guineense para "reconsiderar" a nomeação do primeiro-ministro, que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considera "ilegal".

Na composição do novo executivo nota-se a preocupação em escolher nomes moderados para cargos de representatividade internacional, uma vez que é imperioso manter a confiança e a credibilidade externa do país.

Nesse sentido, destaca-se a manutenção de Issufo Sanhá na pasta da Economia, dada a necessidade de a Guiné-Bissau não perder o contacto com as instituições internacionais, sobretudo financeiras.

Em causa está a credibilidade do novo executivo e as dúvidas quanto à sua constitucionalidade manifestadas nas últimas semanas pela comunidade internacional, numa altura em que estavam programadas várias reuniões importantes com os parceiros do país, sobretudo a mesa redonda, vital para o apoio financeiro ao desenvolvimento do país.

Ainda na esfera económica, a Issufo Sanhá juntou-se Vítor Mandinga, líder do Partido da Convergência Democrática (PCD) e um empresário que vale pelos contactos internacionais de que dispõe.

A preocupação em escolher um elenco homogéneo e ganhar o respeito da comunidade internacional reflecte-se também na escolha do novo chefe da diplomacia, António Isaac Monteiro, um sociólogo moderado que estudou em França.

Isaac Monteiro é considerado um dos "intelectuais" do governo, uma vez que é também investigador no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), tendo já publicado várias obras técnicas sobre o país, sobretudo na área sociológica.

Outra nomeação "suave" é a do titular da Educação e Ensino Superior, que ficou nas mãos de Tcherno Djaló, mais um "intelectual", este independente e até aqui reitor da Universidade Amílcar Cabral.

Na área da Defesa e Segurança, as coisas ainda não estão totalmente definidas, uma vez que falta conhecer o nome do ministro do Interior, sector problemático do país, pasta que é assegurada cumulativa e transitoriamente pelo próprio primeiro-ministro, sem que tivessem sido avançadas quaisquer explicações.

Surpresa, por causa das sucessivas mudanças que tem protagonizado, é a escolha do antigo responsável pelos serviços secretos guineenses, Baciro Dabó, para a secretaria de Estado da Ordem Pública, pasta inédita que foi parar às mãos de um "fiel" de João Bernardo "Nino" Vieira.

Outro "fiel" do chefe de Estado, antigo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Informação e Propaganda, Hélder Proença, vai tutelar a pasta da Defesa, embora haja dúvidas quanto à capacidade de controlar umas Forças Armadas divididas entre "Nino" Vieira e Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC e ex-primeiro- ministro.

Quanto aos restantes membros do governo, são, na grande maioria, opções partidárias de forças que integram o recém-criado Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD), instituição que reagrupou a base dos apoiantes de "Nino" Vieira às eleições presidenciais.

Mas fica a ideia clara de que "Nino" Vieira acabou por formar um "governo de iniciativa presidencial", uma vez que foi dele a escolha do primeiro-ministro e foi também o presidente a impor vários dos seus "braços direitos" em pastas chave.

"Braços direitos" que também colocou como conselheiros, uma vez que, num outro decreto, "Nino" Vieira nomeou Francisco Fadul como seu colaborador pessoal e Alamara Nhassé como assessor político, ambos com regalias e estatutos equiparados a primeiro-ministro.

Ambos foram, no passado e em alturas distintas, chefes de Governo e ambos declararam já publicamente "total fidelidade" a "Nino" Vieira, que nomeou também um outro "fiel", Ibrahima Sow, líder do Partido para o Progresso (PP) como seu conselheiro político, com estatuto equiparado a ministro.

Surpresa, pela omissão, é a ausência no executivo de Artur Sanhá, secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS) e primeiro-ministro do Governo de Transição, cujo nome foi vetado por Kumba Ialá.

Cabe agora ao parlamento dissipar todas as dúvidas, uma vez que o Fórum, que reclamava a maioria de deputados, viu sair para o governo pelo menos três deles - Aristides Gomes, Conduto de Pina e Antónia Mendes Teixeira - numa altura em que a margem de manobra é reduzida, pois reivindicava 52 dos 100 deputados.

Agendada para 21 deste mês, a sessão plenária da Assembleia Nacional Popular (ANP) terá de analisar quer o Programa de Governo quer o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2006, documentos que o novo executivo terá, entretanto, de concluir.

A votação de qualquer dos documentos, mas sobretudo o relativo ao Programa de Governo, vai constituir o "braço de ferro" entre o novo poder e a nova oposição, havendo ainda sérias dúvidas quanto à disposição das forças no quadro parlamentar.


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