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  Cabo Verde
Congresso extraordinário do PAIGC sob signo das sanções
- 17-Nov-2005 - 15:17


O PAIGC realiza, de sexta-feira a domingo, o V Congresso extraordinário que terá como pano de fundo a afirmação do ex-partido governamental e alterações dos estatutos, que actualmente impedem a expulsão de dirigentes.


O congresso, não electivo, decorrerá em Morés, uma pequena localidade situada 140 quilómetros a norte de Bissau e local "simbólico" da luta de libertação, onde se concentravam todas as operações e comandos da chamada "Frente Norte".

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Gomes Júnior, indicou que estão inscritos 1.053 delegados e sublinhou que as mais de quatro dezenas de dirigentes suspensos em Abril último não vão participar.

Carlos Gomes Júnior, ex-primeiro-ministro demitido pelo Presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, a 28 de Outubro, acrescentou que a agenda de trabalhos do Congresso só estará pronta sexta-feira de manhã, mas adiantou que o lema do conclave "já diz praticamente tudo".

"Reafirmação e Estabilidade do PAIGC" é o lema do congresso, tendo Carlos Gomes Júnior admitido a possibilidade de os estatutos do partido serem revistos, de forma a garantir a expulsão de militantes e dirigentes que "violaram, no passado, ou violem, no futuro" as orientações da direcção.

"Segundo os nossos estatutos, não pode haver expulsões, o que é errado. Mas há propostas para os rever e cabe aos delegados aprovarem as alterações que forem submetidas ao plenário", sublinhou o líder do PAIGC, aludindo aos dirigentes e militantes que não acataram as decisões do partido.

As questões internas dentro do PAIGC serão o ponto alto do congresso, convocado expressamente com esse fim, pouco depois de "Nino" Vieira ter assumido a presidência guineense, a 1 de Outubro, arrastando, consigo, os dirigentes e militantes do PAIGC que o apoiaram, como candidato independente, nas eleições presidenciais.

Entre esses dirigentes figuram altos responsáveis do partido, nomeadamente o primeiro vice-presidente do PAIGC, Aristides Gomes, suspenso da força política vencedora das legislativas de 2004 em Abril deste ano, e o ex-líder parlamentar, Cipriano Cassamá, bem como outros 13 deputados.

Aristides Gomes é considerado pelo presidente do PAIGC como o "caso mais grave", uma vez que, a 9 de Novembro, foi nomeado e empossado primeiro-ministro, na sequência de um decreto presidencial de "Nino" Vieira, embora haja outros que figuram quer no executivo, quer no "staff" da presidência da República.

Mas o PAIGC, agora na oposição, vai também definir as estratégias quanto à sua actuação quer no Parlamento, quer perante a comunidade internacional, apostando, segundo Carlos Gomes Júnior, "em todos os argumentos legais".

"Aguardamos pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto à impugnação (apresentada a 4 de Novembro) da nomeação do novo primeiro-ministro", lembrou Carlos Gomes Júnior, insistindo que o PAIGC, como vencedor das legislativas, é o partido que apresenta o nome do chefe do Governo.

Para o Parlamento, cuja próxima sessão legislativa ordinária começa segunda-feira, o PAIGC "tem uma estratégia", adiantou o líder do partido, sem adiantar qualquer pormenor, indicando que necessita de ser aprofundada e aprovada no Congresso.

Carlos Gomes Júnior não pôs de parte a possibilidade de o partido apresentar uma moção de censura ao Governo de Aristides Gomes, que considera "de gestão" até que seja aprovado pelo Parlamento.

O novo executivo terá de apresentar um Programa de Governo e será nessa altura que se verá quem detém a maioria na Assembleia Nacional Popular (ANP), afirmou, sustentando que é o PAIGC quem conta com maior número de deputados.

"Este Governo, sobretudo o primeiro-ministro, é ilegal e, por isso, exigimos a revogação do decreto que nomeou Aristides Gomes", insistiu Carlos Gomes Júnior, indicando que o PAIGC está "pronto" para governar o país "assim que for reposta a legalidade constitucional".

Questionado sobre a possibilidade de Malam Bacai Sanhá, candidato apoiado pelo PAIGC nas presidenciais deste ano, poder regressar à direcção do partido, Carlos Gomes Júnior admitiu a existência de propostas nesse sentido mas reiterou que cabe aos delegados ao Congresso tomar as decisões.

Até hoje, o PAIGC realizou seis congressos ordinários e quatro extraordinários.


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