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  Cabo Verde
Parlamento decide futuro do país a partir de segunda-feira
- 20-Nov-2005 - 14:10


O parlamento guineense reabre segunda-feira as suas portas para, ao longo de um mês, analisar o futuro do país, numa altura em que se desconhece a verdadeira força de cada uma das bancadas parlamentares.


No parlamento, cujos trabalhos se prolongam até 21 de Dezembro próximo, está sobretudo em causa o futuro do actual governo, liderado por Aristides Gomes e que substituiu, a 09 deste mês, o de Carlos Gomes Júnior, demitido pelo presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, a 28 de Outubro.

Os assentos parlamentares dos três partidos e duas coligações que elegeram os 100 deputados à Assembleia Nacional Popular (ANP) estão virtualmente subvertidos em relação ao número de representantes eleitos nas legislativas de Março de 2004, pois quase todos registaram deserções.

Vencedor das legislativas, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) elegeu 45 parlamentares, mas "perdeu" recentemente 14 para a antiga oposição, agora alegadamente com a maioria no parlamento.

Por seu lado, o Partido da Renovação Social (PRS, segunda força mais votada) tinha 35 parlamentares, mas perdeu entre cinco e nove, segundo as várias versões, que optaram, tal como os 14 do PAIGC, por se tornar independentes, embora estejam próximos do antigo partido único.

Mais grave foi a situação do Partido Unido Social-Democrata (PUSD), que viu 11 dos 17 deputados eleitos passarem também a independentes e que, na sua grande maioria, estão do lado da força política liderada pelo primeiro-ministro demitido.

As duas restantes forças, ambas coligações, elegeram apenas três deputados, com a União Eleitoral (UE, dois) dividida entre o antigo e o actual poder e a Aliança Popular Unida (APU, um), que constitui a única que se mantém "fiel" e sem quaisquer problemas.

No entanto, o líder da coligação e único deputado, Fernando Gomes, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), já indicou publicamente que está do lado do PAIGC.

Neste cenário, a contagem de espingardas tem sido constante, com poder e oposição, agora com os papéis trocados, a acusarem-se mutuamente de comprarem "consciências", o que já levou vários jornais guineenses a afirmar que a grande maioria dos deputados dissidentes de todas as bancadas estão "em leilão".

Para que o actual executivo se mantenha em funções terá de conseguir fazer passar no parlamento o respectivo Programa de Governo, bastando, para tal, obter o voto de 51 deputados, maioria que é reclamada por ambos os lados da barricada.

Segundo a Constituição, se o Programa de Governo for chumbado à segunda tentativa, cabe então ao presidente da República demitir o executivo, dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas.

Este cenário não é do agrado da comunidade internacional, uma vez que acabou de financiar, com elevados montantes, o processo eleitoral que decorreu no país durante dois anos - legislativas, em Março de 2004, e as duas voltas das presidenciais, em Junho e Julho deste ano.

Sem a aprovação do Programa de Governo, não haverá discussão e votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2006, que, segundo o novo ministro das Finanças, Vítor Mandinga, só deverá estar pronto, "o mais tardar", a 19 de Dezembro próximo, isto é, a dois dias do encerramento da sessão parlamentar.

Outra questão que permanece em dúvida é a eventual apresentação, pelo PAIGC, de uma moção de censura ao governo, estratégia que está a ser delineada com grande secretismo no V Congresso Extraordinário do antigo partido único, que decorre desde sexta-feira em Morés, na região de Oio (norte), e cujos trabalhos terminam domingo Na agenda de trabalhos da ANP, divulgada sexta-feira, último dia útil, não figura a discussão e votação do Programa de Governo, mas o presidente do Parlamento, Francisco Benante, disse à Agência Lusa que o requerimento nesse sentido pode ser apresentado a qualquer momento.

O debate do orçamento é um dos pontos constantes da agenda de trabalhos, a par da apreciação de mais seis propostas e projectos de lei, em que se destaca as alterações pontuais à Lei Eleitoral, cujo projecto se desconhece.

Os 100 deputados deverão ainda ratificar vários tratados e convenções internacionais, documentos que estão para ser aprovados há mais de um ano e que, devido ao arrastar das sessões, nunca chegam sequer a ser debatidos.


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