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  Cabo Verde
PAIGC exige ao Supremo Tribunal reposição da legalidade
- 20-Nov-2005 - 20:36


O PAIGC reafirmou hoje total confiança no seu líder, Carlos Gomes Júnior, e exigiu ao Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau a reposição da legalidade constitucional, de forma a que o Partido volte a formar governo.


Estas decisões foram tomadas no V Congresso Extraordinário do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que decorreu em Moarés, região de Oio, 140 quilómetros a Norte de Bissau, pelos 1.053 delegados presentes.

Nas resoluções finais, aprovadas por unanimidade, o PAIGC condena, com veemência, as acções que conduziram à demissão do governo do Partido, manifestando profunda preocupação pela crise institucional provocada pelo presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira.

"Nino Vieira nomeou um novo primeiro-ministro (Aristides Gomes) à revelia da própria Constituição e, por isso, o PAIGC exige a reposição imediata da legalidade constitucional e a revogação do decreto presidencial" de 2 de Novembro, lê-se no documento.

Nesse sentido, o PAIGC apelou ao Supremo para que decida rapidamente a acção de impugnação interposta pelo Partido, em que exige a declaração de inconstitucionalidade.

Em declarações no final dos trabalhos do conclave, Carlos Gomes Júnior indicou que não será primeiro-ministro, tarefa essa que será confiada, caso o Supremo decida favoravelmente, a Martinho Ndafa Cabi, enquanto terceiro vice-presidente do Partido, decisão tomada pelo Comité Central do PAIGC a 8 de Novembro.

Sobre a crise interna, que admitiu existir no Partido, Carlos Gomes Júnior indicou que os militantes suspensos em Maio por violação aos estatutos e orientações do PAIGC auto-excluiram-se desta força política ao aceitarem integrar um outro espaço político-partidário, o Fórum de Convergência para o Desenvolvimento.

Nas resoluções finais, os delegados do PAIGC aprovaram alterações aos estatutos que passam a incluir a figura de expulsão, embora não retroactiva.

Ao tomar a decisão, o PAIGC indica que não fecha as portas a nenhum militante ou dirigente mas adianta que, caso haja uma violação flagrante dos estatutos, haverá expulsões.

No caso daqueles que o PAIGC considera que se auto-excluíram figuram entre outros o próprio primeiro-ministro, Aristides Gomes, e vários membros do governo, como Conduto de Pina, Antónia Teixeira e Hélder Proença.

O PAIGC criticou também duramente as actuais chefias militares, condenando a excessiva intervenção das Forças Armadas na vida pública e política do país, o que, no seu entender, viola claramente a Constituição.

Pediu ás 17 forças políticas que apoiaram o candidato do PAIGC nas presidenciais para construírem uma base de diálogo sólida, visando instituir uma ampla frente republicana para a defesa da democracia e do Estado de direito.

Elogiando a postura democrática de Malam Bacai Sanhá, candidato derrotado nas presidenciais deste ano, o PAIGC convocou para 2006, num mês ainda a escolher, a realização do VII Congresso Ordinário.

O Congresso que hoje terminou e que começou sexta-feira, o quinto extraordinário do partido, teve como lema a "Reafirmação e Estabilidade do PAIGC".


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