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  Cabo Verde
Comunidade Lusófona debate rede judiciária cooperação
- 21-Nov-2005 - 22:12


A criação de uma rede judiciária de cooperação na Comunidade de Países de Língua Portuguesa é um dos objectivos da reunião dos responsáveis da Justiça terça e quarta-feira na Cidade da Praia, disse hoje o ministro da Justiça português.


Em declarações à chegada a Cabo Verde, Alberto Costa considerou que está "é sempre uma reunião importante" porque "procura aprofundar a cooperação e os instrumentos da Justiça nos países de língua portuguesa que têm uma grande herança jurídica comum".

Dos objectivos da reunião, Costa salientou a criação de uma rede judiciária como "instrumento de colaboração e de contacto entre as várias ordens jurídicas para que sejam mais eficazes os contactos e os resultados", bem como a cooperação.

O ministro da Justiça de Portugal apontou ainda como importante na agenda dos trabalhos "aumentar a possibilidade de obter resultados que digam alguma coisa às pessoas".

Como exemplo adiantou a questão da obtenção de provas, documentos, com decisões, com capturas, transferências, nomeadamente de pessoas condenadas, colaboração no plano jurídico entre as várias ordens jurídicas "que ainda estão muito afastadas".

"Por outro lado, uma aproximação aos temas do apoio judiciário, do acesso ao Direito que interessam a todos os Estados e, naturalmente, também muito a Portugal", sublinhou.

Alberto Costa recordou que esta é uma área com discrepâncias entre os vários Estados da CPLP mas para encontrar soluções "é preciso trocar experiências e ver aquilo que em cada país tem resultado e também corrigir aquilo que em cada país não tenha corrido bem".

Um dos Estados membros da CPLP onde a Justiça tem maiores problemas é a Guiné-Bissau, devido às várias crises político-militares dos últimos anos.

Para Alberto Costa, "todas as situações que envolvam problemas de aplicação da Justiça, e com toda a premência que tem a situação na Guiné-Bissau, podem ser evocadas e abordadas numa reunião como esta", porque "a vigência e a eficácia das ordens jurídicas no espaço lusófono é um problema da maior importância".

"Temos sempre de olhar em conjunto para os problemas da vigência e do sucesso das soluções jurídicas, sem jamais ceder perante as situações em que sejam mais os factos e os factores de ordem factual a prevalecer e não as normas jurídicas", concluiu.

A reunião dos responsáveis pela pasta da Justiça dos oito países da CPLP tem como pano de fundo o tema "Impacto das Reformas no Acesso à Justiça - Insatisfação dos cidadãos".

Até ao momento, está confirmada a participação de todos os ministros da CPLP, excepção feita ao representante do Brasil que se fará substituir pelo vice-ministro da Justiça.

A última reunião dos titulares da pasta da Justiça dos países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), que se realiza desde 1991, decorreu na capital brasileira, Brasília.


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