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Assembleia UE/ACP apela ao apoio internacional às novas autoridades
- 24-Nov-2005 - 15:32
A Assembleia Parlamentar Paritária da União Europeia (UE) e dos países da África Caraíbas e Pacífico (ACP) aprovou hoje uma resolução sobre a Guiné-Bissau, em que apela à comunidade internacional para apoiar as novas autoridades guineenses.
Num comunicado, divulgado no final dos trabalhos da 10ª sessão plenária que decorreu em Edimburgo (Escócia), a Assembleia Parlamentar Paritária UE/ACP manifestou "regozijo" pela realização das eleições presidenciais (de Junho e Julho deste ano) e apelou ao "pleno reconhecimento dos resultados".
As presidenciais guineenses foram ganhas pelo candidato independente João Bernardo "Nino" Vieira, tendo os resultados sido validados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), após um processo polémico que ainda não terminou.
Após a confirmação dos resultados, o candidato derrotado, Malam Bacai Sanhá, apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), então no poder, contestou os resultados, considerados "justos e transparentes" pelos observadores internacionais.
Bacai Sanhá continua a não reconhecer a vitória de "Nino" Vieira, que tomou posse como Presidente da Guiné-Bissau a 01 de Outubro, embora a polémica tenha acabado por desvanecer-se, face à demissão do Governo de Carlos Gomes Júnior, também líder do PAIGC, decretada pelo chefe de Estado guineense a 28 do mesmo mês.
Contudo, nenhum dos 17 chefes de Estado convidados acabou por comparecer na tomada de posse de "Nino" Vieira, poucos tendo sido os representantes da comunidade internacional presentes, situação que foi interpretada pelas novas autoridades locais com desconfiança.
Em Edimburgo, a reunião parlamentar UE/ACP defendeu que os resultados devem ser reconhecidos e na resolução os deputados apelam também ao apoio da comunidade internacional à consolidação da democracia e à estabilidade do Estado de direito no país.
Os deputados pedem o apoio, sobretudo da UE, principal parceiro multilateral da Guiné-Bissau, e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), organizações que têm primado pelo silêncio desde que o novo executivo de Aristides Gomes foi empossado, a 09 de Novembro.
Após a nomeação de Aristides Gomes, ex-primeiro vice- presidente do PAIGC, esta força política, agora na oposição apesar de ter vencido as legislativas de Março de 2004, depositou uma declaração de impugnação do decreto presidencial no STJ, que deverá pronunciar-se sobre o assunto nos próximos dias.
Segundo o comunicado, a análise da evolução do processo institucional na Guiné-Bissau foi feita no contexto de uma resolução sobre a África Ocidental, que visou também a situação política, económica e social no Burkina Faso, Costa do Marfim, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Senegal, Serra Leoa e Togo.
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