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  Cabo Verde
Dissidentes do PAIGC consideram-se dirigentes do partido
- 25-Nov-2005 - 20:11


O grupo de mais de quatro dezenas de dirigentes e militantes do PAIGC suspensos de todas as funções em Maio último considerou hoje que a decisão do partido é ilegal, sublinhando que tal foi constatado pela justiça da Guiné-Bissau.


Em declarações aos jornalistas, Cipriano Cassamá, que falou em nome dos "descontentes" com a actual direcção do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), reiterou que a decisão tomada pelo Comité Central e ratificada pelo Congresso "viola os estatutos" do antigo partido único.

Cipriano Cassamá, ex-líder da bancada parlamentar do PAIGC, não especificou em que base é que a actual direcção do partido, liderada pelo ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, violou os estatutos.

O mesmo sucedeu com o facto de pertencer, tal como a maioria dos dirigentes e militantes suspensos, a um outro espaço político- partidário com representação na Assembleia Nacional Popular (ANP), o Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD).

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, um dirigente ou militante de uma força política não pode integrar ou exercer cargos noutra, facto considerado "incompatível" com a credibilidade do político e que é argumentado pelo PAIGC para alegar a "auto-exclusão".

Os "dissidentes", entre eles o primeiro vice-presidente do partido, o actual primeiro-ministro guineense Aristides Gomes, foram suspensos em Maio último, na sequência de uma reunião do Comité Central, depois de terem assumido o apoio à candidatura independente de João Bernardo "Nino" Vieira às presidenciais deste ano.

Na ocasião, o PAIGC, que apoiou Malam Bacai Sanhá, alegou que os "dissidentes" violaram os estatutos do partido ao não acatarem as orientações políticas aprovadas pelos órgãos partidários e decidiu suspender, por um ano, os dirigentes e militantes contestatários, que não participaram no V Congresso Extraordinário, realizado no fim-de- semana passado em Morés, região de Oio (Norte).

Hoje, o Tribunal Regional de Bissau deferiu "parcialmente" uma providência cautelar às resoluções aprovadas no Congresso, apresentada segunda-feira por Aristides Gomes e vários dirigentes nas mesmas circunstâncias.

O tribunal baseou o despacho no pressuposto de que está ainda a decorrer uma outra acção paralela, que interfere na que foi apresentada segunda-feira, e que se relaciona com outro pedido de impugnação, apresentado pelos mesmos mandantes, à suspensão decidida pelo Comité Central.

"Nós todos estamos de parabéns. Os nossos juízes estão de parabéns. No seio do PAIGC, há dirigentes que não estão de acordo com o que quiseram fazer contra nós. Os nossos parabéns vão para essas pessoas, pela sua coragem e firmeza, ao não aceitaram a decisão da nossa expulsão, suspensão ou coisa do género", sublinhou hoje Cipriano Cassamá.

"Eles (membros da direcção do PAIGC) disseram que nós violámos os estatutos. Mas devo dizer que os militantes e dirigentes do partido devem ler os estatutos do PAIGC. Não podemos fazer uns estatutos que depois são deixados nas gavetas", acrescentou.

"As pessoas devem preocupar-se em conhecer e apreender o que dizem os estatutos do partido, que não tem nada com aquilo que eles dizem contra nós. Se não perceberem os estatutos, então que consultem os juristas, para que sejam ensinados sobre o que está escrito nos estatutos do partido", concluiu.

Por seu lado, a actual direcção do PAIGC está reunida desde o princípio da tarde, havendo a indicação de que poderá realizar-se uma conferência de imprensa ainda hoje sobre o despacho emanado pelo Tribunal Judicial da Região de Bissau.


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