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  Cabo Verde
«Solução adoptada por Nino não dá estabilidade», afirma jurista
- 28-Nov-2005 - 19:33


A solução governativa decidida pelo presidente da Guiné-Bissau "não oferece qualquer garantia de estabilidade política" e vai criar, em breve, uma "crise ainda maior" no país, defendeu hoje Silvestre Alves, político e jurista guineense.


Numa "carta aberta" dirigida a João Bernardo "Nino" Vieira, publicada hoje no semanário independente Gazeta de Notícias, Silvestre Alves, líder do Movimento Democrático Guineense (MDG), adverte que a escolha de Aristides Gomes para a chefia do governo "destrói o equilíbrio político possível".

Mais grave, salienta aquele que foi um dos ideólogos da Junta Militar, que derrubou regime do presidente "Nino" Vieira no conflito de 1998/99, é que a nomeação de Aristides Gomes poderá conduzir o actual chefe de Estado a "um beco sem saída".

"A situação política do país é bem grave e só pode ser remediada com medidas ousadas. Ninguém pode servir a dois senhores ao mesmo tempo. Ou serve o povo ou serve os seus apoiantes", afirma Silvestre Alves, que critica ainda a formação de um governo "descomunal" (de 29 membros).

"(®Nino¯ Vieira) preferiu constituir um governo descomunal e transferir o ®estado-maior¯ da sua campanha eleitoral para o gabinete presidencial, à margem dos critérios da lei, integrando, num e noutro, gente marcada da nossa praça, fraudes académicas, nulidades políticas e pedintes de postos ministeriais, vários deles que nem lugar de director de serviço mereceriam", refere.

No entender do jurista e um dos legisladores que, após o golpe de Estado de 2003, elaborou a Carta de Transição Política (CTP), "Nino" Vieira "arrisca-se" a ter de ceder cada vez mais aos "apetites" e a "perder a capacidade de controlar o processo".

A 28 de Outubro último, "Nino" Vieira demitiu o governo de Carlos Gomes Júnior e, cinco dias depois, nomeou Aristides Gomes como novo primeiro-ministro, decisão contestada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que apresentou um pedido de impugnação da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Na "carta aberta", Silvestre Alves lembra a "Nino" Vieira o que se passou no conflito militar de 1998/99, quando a população mostrou uma "firme resistência" e aprendeu a defender a liberdade de pensamento e acção e os seus direitos de cidadania pelos meios ao seu alcance, "seja pela desobediência civil, marchas ou outros".

Nesse sentido, Silvestre Alves refere que o presidente guineense "julgou mal" e, ao escolher Aristides Gomes para o cargo de primeiro-ministro, acabou por "ferir de inconstitucionalidade" a decisão tomada, uma vez que não respeitou a Constituição.

Na qualidade de jurista, Silvestre Alves defende que a Constituição guineense não pretende consagrar nem o direito da força política mais votada de fazer nomear o seu candidato a primeiro- ministro, nem o poder discricionário do presidente em nomear quem quer que seja.

"A disposição em causa estabelece uma cláusula compromissória, isto é, um critério de compromisso, entre o interesse legítimo e o interesse do país em gozar da máxima estabilidade política possível e dispor de um governo que tenha condições políticas favoráveis para governar", sustenta.

"Não sendo obrigado a aceitar o candidato proposto pelo partido maioritário, o Presidente da República deve, tanto quanto possível, respeitar o interesse do vencedor, convidando-o a apresentar outro candidato", acrescenta.

No entanto, salienta que, do mesmo modo, caso seja apresentada uma outra solução de estabilidade parlamentar e de governação, o chefe de Estado "não é também obrigado" a atender a expectativa do partido maioritário, mas "desde que essa alternativa demonstre dispor de garantias sérias e sólidas de estabilidade parlamentar e de governabilidade".

"É necessário, contudo, ajuizar até que ponto a solução adoptada é susceptível de maximizar a estabilidade política, de modo a avaliar da legitimidade da sua decisão de se liberar do dever de atender o interesse legítimo do partido maioritário", sublinha Silvestre Alves.

Para o líder do MDG, "nada permite admitir" que o Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD, que reagrupou grande parte da até então oposição parlamentar e agora reivindica maioria no parlamento, sendo maioritário no governo) tenha condições políticas para oferecer uma solução duradoura.

Salientado os "perigos" para o futuro, Silvestre Alves dá como exemplo a possibilidade do executivo "começar a desmontar a administração pública central e local", em busca de posição de influência e de controlo do erário público, "sob a preocupação de se prepararem para próximas eleições".

Silvestre Alves defende que a "inconsistência" das diferentes bancadas parlamentares deve levar "Nino" Vieira e Carlos Gomes Júnior a "entenderem-se" através do diálogo com todas as partes.


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