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  Cabo Verde
Supremo pronuncia-se em Dezembro sobre nomeação do primeiro-ministro
- 30-Nov-2005 - 16:32


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) terá de se pronunciar até 19 de Dezembro sobre a alegada inconstitucionalidade da nomeação de Aristides Gomes para o cargo de primeiro-ministro, disse uma fonte judicial.


Segundo a fonte, a Presidência da República foi notificada terça-feira dos termos da impugnação apresentada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) à escolha de Aristides Gomes, nomeado e empossado pelo chefe de Estado guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, a 02 deste mês.

Fontes da Presidência e do PAIGC confirmaram a recepção das notificações, mas não adiantaram mais pormenores sobre o conteúdo da impugnação, alegando o segredo de Justiça.

O PAIGC tem vindo a reivindicar que o decreto-presidencial é "ilegal" e "inconstitucional", uma vez que, defende, é o partido vencedor das eleições e o cargo de primeiro-ministro deve ser ocupado por um dirigente desta força política.

Aristides Gomes foi suspenso do PAIGC em Maio último, decisão tomada numa reunião do Comité Central e ratificada no V Congresso Extraordinário do partido, que decorreu de 18 a 20 deste mês em Morés, região de Oio (Norte).

Imediatamente após, o actual primeiro-ministro apresentou um pedido de impugnação às decisões do Congresso, decisão que o Tribunal Regional de Bissau acabou por deferir, embora parcialmente, uma vez que está também em fase de instrução ainda outro processo relacionado precisamente com a suspensão de Aristides Gomes.

A 28 de Outubro último, "Nino" Vieira demitiu o governo de Carlos Gomes Júnior, igualmente líder do PAIGC, alegando a existência de "crispações" entre os diferentes órgãos de poder.

Cinco dias mais tarde, e após ouvir por duas vezes os partidos, "Nino" Vieira recusou a proposta do PAIGC, que deixara entretanto cair o nome de Carlos Gomes Júnior, apresentando em seu lugar, o então 3º vice-presidente do partido, Martinho Ndafa Cabi, ex-ministro da Defesa, e nomeou Aristides Gomes.

O PAIGC depositou então no STJ guineense um pedido de impugnação do decreto-presidencial. Terça-feira, o STJ notificou a Presidência da República e, segundo a lei, terá agora 20 dias consecutivos para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade da nomeação.


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