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  Cabo Verde
Parlamento discute introdução de imposto para a Democracia
- 8-Dec-2005 - 17:40


O Parlamento guineense está a discutir as modalidades para a introdução de um imposto para a Democracia, que levaria os cidadãos a pagarem um valor pecuniário, ainda por fixar, para o financiamento dos actos eleitorais.


A ideia apresentada, em forma de projecto-lei, pelo Partido Unido Social Democrata (PUSD), de Francisco Fadul, foi aprovada hoje na generalidade pelos deputados, tendo sido, porém, remetida para a comissão especializada que, por sua vez, vai encaminhá-la novamente para uma eventual aprovação em plenário.

Augusto Barai Mango, líder do grupo parlamentar do PUSD, defendeu que a ideia será aprovada "sem problema" quando for apresentada novamente ao plenário do hemiciclo guineense.

Para o PUSD, os guineenses devem "começar a responsabilizar-se pela construção da democracia" no país, na medida em que, afirmou, todos os actos eleitorais, até aqui, têm sido financiados pela comunidade internacional.

"Se queremos que a democracia vingue no nosso país, então temos de ser nós os primeiros a pagar por ela", disse Barai Mango, dando seguimento a uma ideia defendida por Francisco Fadul quando o actual conselheiro pessoal do presidente guineense desempenhou o cargo de primeiro-ministro do Governo de Unidade Nacional (GUN, 1999/2000).

Existe uma certa inclinação das bancadas para que o imposto para a Democracia seja fixando no valor mensal de 1.000 francos CFA (1,52 euros) por pessoa adulta, bem como o pagamento de uma taxa de 20 mil dólares (16,6 mil euros) pelo cidadão que pretenda candidatar-se à presidência da República.

Recusando-se a comentar qualquer valor em concreto, Augusto Mango pensa que os deputados não vão deixar cair uma "proposta patriótica", aprovando a ideia avançada pelo PUSD.

"Pensamos que os deputados e o país compreendem a importância de um imposto que, acima de tudo, é benéfico para todos, porque ajuda à reconstrução nacional. Por isso, o projecto será aprovado", acrescentou.

O líder do grupo parlamentar do PUSD afirmou ainda compreender a dificuldade que a Guiné-Bissau vive, sobretudo a nível financeiro, mas pediu "mais um esforço pela democracia".

"Desde 1994 - data das primeiras eleições gerais pluralistas - sempre que queremos fazer qualquer eleição pedimos à comunidade internacional que as financie. Isso é vergonhoso. Temos de assumir as nossas responsabilidades", sustentou.

Joaquim Baptista Correia, porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), afirmou que da parte da sua força politica "não haverá qualquer problema" na hora da aprovação da proposta do PUSD.

O PRS entende que, não só se deve introduzir o imposto para a Democracia, como, também, reintroduzir o chamado "imposto sobre a cabeça", uma taxa paga nos primeiros anos da independência mas suprimida em 1996 pelo governo do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O PUSD e o PRS, pelas vozes de Barai Mango e Baptista Correia, concordam que os guineenses deviam pagar para a reconstrução do país.

A presente sessão parlamentar termina os seus trabalhos no próximo dia 21. Até lá, o líder do grupo parlamentar do PUSD acredita que o projecto-lei do imposto para a Democracia será aprovado.


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