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  Cabo Verde
STJ aguarda pela contra-alegação do presidente Nino Vieira
- 16-Dec-2005 - 16:44


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aguarda hoje, até ao final do dia, pela contra-alegação dos advogados do presidente da Guiné-Bissau ao pedido de impugnação, apresentado pelo PAIGC, do decreto presidencial que nomeou o actual primeiro-ministro, Aristides Gomes.


Paulo Sanhá, vice- presidente do STJ, afirmou que o supremo ainda não recebeu qualquer indicação da parte dos advogados do presidente João Bernardo "Nino" Vieira em relação ao pedido de impugnação apresentado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O PAIGC quer que o STJ anule o decreto presidencial que, em Novembro passado, nomeou Aristides Gomes primeiro- ministro, exonerando Carlos Gomes Júnior destas funções.

Na alegação, depositada no STJ nos primeiros dias deste mês, o PAIGC invoca "inconstitucionalidade e ilegalidade" da decisão do presidente, considerando Aristides Gomes um "corpo estranho" ao partido, por estar, a altura da sua nomeação, suspenso desta formação política.

De acordo com Paulo Sanhá, o STJ ainda não recebeu a contra-alegação da parte de "Nino" Vieira, mas, ressalvou, o prazo apenas termina hoje.

Contactado pela Lusa, Octávio Lopes, membro de um colectivo de advogados guineenses que esta a preparar a contra-alegação do chefe de Estado indicou que, "o documento será entregue ainda hoje".

No entanto, caso chegue hoje ou não a contra-alegação de "Nino" Vieira, o STJ irá avançar para o cumprimento do próximo passo processual, isto é, remeter o "dossier" para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo parecer a este órgão fiscalizador.

Sem indicar prazos, o vice-presidente do STJ disse que logo que tenham recebido o parecer da PGR, será feito um sorteio para a escolha do juiz que vai preparar o projecto do Acórdão a submeter ao plenário do supremo para decisão final.

Tudo isso, afirmou Paulo Sanhá, poderá ser feito "num tempo recorde", ou seja na próxima semana, dependendo sempre do parecer da PGR, assinalou.


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