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  Comunidades
Trabalhadores na Suíça impedidos receber subsídio de desemprego
- 22-Dec-2005 - 19:28


O conselheiro das comunidades portuguesa na Suíça alertou hoje que dezenas de portugueses que trabalham sazonalmente naquele país estão a ser impedidos de receber o subsídio de desemprego a que têm direito quando regressam a Portugal.


Manuel Beja, sindicalista na Suíça, explicou à Agência Lusa que as queixas que tem recebido são sobretudo de trabalhadores portugueses que se dirigem aos centros regionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo e Vila Real.

Contactado o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, Francisco Madelino, esclareceu que os trabalhadores portugueses devem apresentar o documento para requerer o subsídio de desemprego nos Centros Distritais da Segurança Social.

Francisco Madelino adiantou que "os centros de emprego nunca recusaram qualquer inscrição para emprego, tendo sido emitidas as respectivas declarações com vista a dar sequência aos pedidos de prestações de desemprego por parte dos trabalhadores sazonais junto dos respectivos centros distritais de segurança social (CDSS)".

O mesmo responsável precisou, contudo, que a actuação dos centros de emprego "se resume ao registo do pedido de emprego e da caracterização do candidato como desempregado".

"Depois do centro de emprego emitir uma declaração comprovativa da inscrição no centro de emprego, o trabalhador deverá dirigir-se ao respectivo CDSS para solicitar o pagamento das prestações", disse.

Ao abrigo do acordo assinado em 2002 entre a União Europeia e a Suíça, todos os portugueses que trabalhem pelo menos quatro meses na Suíça têm direito ao subsidio de desemprego, durante três meses, quando regressam a Portugal, sendo necessário a apresentação de um documento assinado pelas caixas de desemprego suíças.

Quando chegam a Portugal, os emigrantes têm sete dias para apresentar o documento.

"Em Vila Real e em Viana do Castelo, os funcionários dos centros de emprego não estão a aceitar o documento, impedindo dezenas de portugueses a receber o subsidio a que têm direito", lamentou Manuel Beja, também responsável pelo pelouro dos assuntos sociais no Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.

O conselheiro adiantou que há funcionários que além de recusarem dar seguimento ao pedido, ainda fazem o seguinte comentário: "Vem para Portugal roubar o Estado português".

"Enquanto em Lisboa, os funcionários recebem as orientações correctas, na região Norte o mesmo não acontece", afirmou, sublinhando que se sente "chocado com este tipo de atitudes".

Segundo Manuel Beja, estes casos ocorrem desde a assinatura do acordo, tendo sido dado inicialmente "uma certa tolerância" para que os funcionários se inteirassem da lei, mas três anos depois, "isso é inadmissível".

De acordo com o sindicalista, na Suíça há cerca de 30 mil portugueses a trabalhar sazonalmente.


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