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  Timor Lorosae
Xanana Gusmão distribuiu cópias de relatório da CAVR a embaixadas
- 8-Feb-2006 - 17:27


O Presidente Xanana Gusmão distribuiu hoje cópias do relatório que reporta as violações dos direitos humanos e os crimes contra a Humanidade em Timor-Leste, entre 1974 e 1999, a 12 embaixadas e organizações sedeadas em Díli.


O relatório, elaborado pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), foi distribuído aos representantes residentes em Díli de Portugal, Alemanha, Austrália, Brasil, China, Estados Unidos, Indonésia, Irlanda, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido e da União Europeia.

As cópias foram entregues com a indicação se serem enviadas aos respectivos chefes de Governo.

O anúncio foi feito em comunicado de imprensa pela Secretariado Técnico Pós-CAVR, dando cumprimento a uma exigência legal.

O comunicado adianta ainda que cópias foram enviadas para o primeiro-ministro português, José Sócrates, e presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e também ao presidente do parlamento indonésio e à KomnasHAM, organização indonésia de defesa dos direitos humanos.

Além daquelas representações diplomáticas, também o representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, o departamento de Direitos Humanos do Escritório da ONU em Timor-Leste (UNOTIL) e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos receberam cópias das mais de duas mil páginas do documento.

O Vaticano, as organizações de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional e Human Rights Watch, os restantes Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e ainda a Rússia, Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Canadá e a comissão Europeia de Direitos Humanos também receberão em breve cópias do relatório.

O documento, com excertos a serem alvo de fugas de informação para a imprensa internacional desde que a 28 de Novembro de 2005 Xanana Gusmão o entregou ao Parlamento Nacional, encontra-se integralmente na Internet desde o passado dia 30 de Janeiro.

A iniciativa de colocar o relatório na íntegra na Internet partiu da organização não-governamental Centro Internacional da Justiça Transnacional (ICTJ, sigla em inglês), e a decisão unilateral foi duramente criticada em Díli.

O documento revela que mais de 100 mil timorenses foram mortos ou morreram devido à fome e doença, em consequência da ocupação indonésia.

Cerca de 85 por cento das violações dos direitos humanos directamente reportadas à CAVR foram cometidas pelas forças de segurança indonésias de forma isolada, ou em conluio com as milícias pró-indonésias.

O relatório da CAVR, escrito a partir de 18 meses de trabalho no terreno, onde foram realizadas mais de 1.500 acções de reconciliação comunitária, com vítimas e violadores frente a frente, e identificadas mais de 8.000 vítimas, intitula-se "Chega!", expressão que representa um alerta às consciências para que o que se passou nunca mais volte repetir-se.

O rol de violações descrito varia entre execuções colectivas a deslocamentos forçados da população civil, passando por estupros, actos de tortura e abusos de crianças.

Os crimes não são somente atribuídos às forças de segurança e militares indonésias.

Aproximadamente 10 por cento das violações dos direitos humanos reportadas à Comissão foram cometidas pelas forças pró- independência, mas o relatório sublinha que ao contrário dos indonésios os líderes da FRETILIN aceitaram a responsabilidade daqueles actos e cooperaram com a CAVR.

Ao longo das 2.500 páginas da versão em português do relatório, os testemunhos das vítimas destacam que as violações dos direitos humanos foram executadas de "forma maciça, em extensão e sistematicamente", com as forças de ocupação indonésias a usarem a fome como arma de guerra, cometendo execuções arbitrárias e infligindo, de forma rotineira, torturas a quem fosse suspeito de simpatizar com as forças da resistência.

Nesta práticas incluem-se estupros e a utilização das mulheres timorenses como escravas sexuais.

Entre as armas empregues em Timor-Leste, o relatório destaca que o Governo indonésio e o comando militar violaram a legislação internacional ao utilizarem, por exemplo, "napalm" em áreas predominantemente habitadas por civis.


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