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CEN incomodada com auditoria ordenada pelo presidente
- 21-Mar-2006 - 13:54
O presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) de São Tomé e Príncipe manifestou-se hoje "incomodado" com o decreto presidencial que ordenou uma auditoria ao sistema informático da comissão, porque "levanta suspeitas" da acção de um órgão independente.
Por Vera Magarreiro
da Agência Lusa
Em entrevista à Agência Lusa, José Carlos Barreiros justificou que a decisão "incomoda, porque põe em causa os trabalhos da CEN, que é autónoma".
O presidente da CEN precisou que foram facultadas "algumas informações à equipa de auditores", mas garantiu que "não foi permitido o acesso aos computadores" da comissão.
"A CEN não permite que pessoas estranhas à comissão venham cá mexer nos computadores", disse José Carlos Barreiros, acrescentando que este organismo tanto dá informações sobre o processo eleitoral à equipa de auditores, como à imprensa ou a outras instituições que as solicitem.
A auditoria ao sistema informático da CEN foi ordenada pelo Presidente são-tomense, Fradique de Menezes, em meados de Fevereiro, na sequência de uma denúncia de alegadas irregularidades, feita na Assembleia Nacional.
O presidente da CEN já havia dito que não temia qualquer auditoria, mas afirmou que não percebia o "objectivo" da decisão.
Questionado sobre se considera que a decisão viola a lei eleitoral, como alega o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD, no poder), José Carlos Barreiros recusou fazer qualquer comentário.
"Estamos na fase derradeira para o acto eleitoral e portanto não comento", disse.
A CEN remeteu para o Ministério Público, a 09 de Março, "oito mil casos em que foram registadas irregularidades", mas José Carlos Barreiros disse não ser possível precisar o número de eleitores envolvidos, dado que se "detectaram situações de duplas, triplas e até quádruplas inscrições" em distritos diferentes.
Questionado sobre se tem conhecimento da forma como os partidos conseguem financiamento para a campanha eleitoral, dado que não existe uma lei para o financiamento dos partidos e o Governo não disponibilizou qualquer verba, José Carlos Barreiros respondeu que não sabe.
O já tradicional mas nunca assumido fenómeno do "banho", em que as candidaturas dão dinheiro aos eleitores para a "compra" do voto, tem dominado a campanha para as legislativas do próximo domingo, com sucessivas denúncias dos partidos, mas sempre partindo do pressuposto que a força que denuncia não recorre a esta prática.
"Não podemos andar atrás dos partidos para saber como conseguem os seus votos", afirmou o presidente da CEN, que recordou, no entanto, o facto de também nos anteriores actos eleitorais o governo não ter disponibilizado dinheiro para a campanha.
A proveniência do financiamento não é clara, com os partidos a falarem apenas em ajuda de países amigos, como Nigéria, Taiwan, Angola e até Portugal.
Questionado sobre a forma como está a decorrer a campanha eleitoral, que começou a 11 de Março, José Carlos Barreiros, diz que há apenas registo de "algumas agressões, trocas de palavras entre as candidaturas", tudo "normal em campanha eleitoral".
Quanto à presença de observadores internacionais, o presidente da CEN disse que foram convidados vários países a participar, mas que ainda não sabe o número total, o que só será possível quando forem feitos os pedidos de acreditação da comissão.
Para as quintas eleições legislativas desde a abertura ao multipartidarismo, em 1990, estão inscritos 79.949 eleitores, a maioria (32.027) no distrito de Água Grande, que inclui a capital São Tomé e onde são eleitos 13 dos 55 deputados da Assembleia Nacional (parlamento).
Dez forças políticas concorrem a estas eleições - duas coligações, sete partidos políticos e um movimento cívico - mas apenas três são apontadas como prováveis vencedoras: o MLSTP-PSD, liderado por Guilherme Posser da Costa, a coligação Movimento Democrático Força da Mudança- Partido da Convergência Democrática (MDFM-PCD), apoiado por Fradique de Menezes, e a Acção Democrática Independente (ADI), de Patrice Trovoada, filho do ex-presidente Miguel Trovoada.
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