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Cabo Verde
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Três círculos eleitorais sem candidatos às eleições de 30 de Março
- 14-Mar-2003 - 18:43
O número de membros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) pode vir a ser inferior ao fixado na lei por falta de apresentação de candidatos em alguns círculos eleitorais, disseram à Agência Lusa fontes diplomáticas.
Pelo menos em três círculos eleitorais, Cabo Verde/Guiné- Bissau/São Tomé e Príncipe/Senegal, Áustria/Hungria/Polónia/República Checa/Rússia e Goa, não foram apresentadas candidaturas até hoje, dia da afixação das listas definitivas de candidatos às eleições para o CCP, marcadas para 30 de Março.
"É uma situação inédita, mas não foi apresentada nenhuma lista candidata ao CCP neste círculo, onde há 2.992 eleitores inscritos", afirmou à Agência Lusa José Pedro Costa, encarregado da secção consular da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde e sede do referido círculo eleitoral.
Assim, foi hoje afixada na embaixada a informação de que não se apresentou qualquer lista candidata ao órgão representativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, adiantou a fonte.
Nas eleições de 1997, o círculo eleitoral Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique elegeu o conselheiro António Edmundo Freire Ribeiro.
No círculo de Goa e no de Áustria/Hungria/Polónia/República Checa/Rússia também não há candidatos ao CCP, referiram fontes diplomáticas.
O CCP é composto por 100 membros, dos quais 42 são eleitos pelo círculo da Europa e Médio Oriente, 42 pela América, 11 por África e cinco pela Ásia e Oceânia.
Nos termos da Lei 48/96, alterada pela Lei 21/02, o número de conselheiros poderá ser reduzido caso haja círculos onde não se realizem eleições por falta de candidatos.
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