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Entrevista
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Retirados três blocos de leilões por falta de interesse
- 7-Apr-2006 - 15:35
São Tomé e Príncipe e Nigéria decidiram retirar dos leilões três dos nove blocos petrolíferos da zona de exploração conjunta por falta de interesse das empresas, disse hoje o director da Agência Nacional de Petróleos (ANP) são- tomense.
Por Vera Magarreiro
da Agência Lusa
Em entrevista à Agência Lusa, Luís dos Prazeres afirmou que a falta de interesse do mercado se deve ao facto de os três blocos "estarem localizados em águas muito profundas", o que, tecnicamente, representava um grande investimento.
A autoridade conjunta, responsável pelos leilões dos blocos partilhados pelos dois países, decidiu então retirá-los, disse o responsável, admitindo, no entanto, que possam ainda vir a ser leiloados, mas apenas "dentro de seis ou sete anos", quando começar a exploração nos restantes seis já distribuídos.
"Por agora o processo dos leilões na zona conjunta está concluído", afirmou.
De acordo com Luís dos Prazeres, dos seis blocos leiloados, apenas um foi adjudicado, à empresa norte-americana Chevron Texaco, que, em parceria com a Exxon-Mobil, já iniciou as perfurações, enquanto três têm contratos de partilha de produção e os dois restantes aguardam ainda a assinatura dos contratos.
Questionado pela Lusa sobre as verbas que entraram nos cofres do Estado são-tomense relativas às receitas dos leilões, o director da ANP afirmou que o Bloco 1 rendeu 49,2 milhões de euros, correspondentes aos 40 por cento previsto no acordo estabelecido, em 2001, com a Nigéria, que recebe 60 por cento.
Em relação aos blocos 2, 3 e 4, está previsto um lucro de 28,6 milhões de dólares, que só deve entrar na conta do petróleo em meados deste mês, dado que os contratos de partilha de produção foram assinados apenas a 14 e 15 de Março.
"Quanto aos blocos 5 e 6 já estão leiloados, mas o processo de partilha de produção só deverá estar concluído dentro de dois ou três meses", explicou.
O responsável lembrou que as maiores receitas, correspondentes … exploração efectiva, "só deverão entrar nos cofres do Estado dentro de seis ou sete anos", tempo médio desde a realização dos leilões até … produção.
As verbas recebidas até agora por São Tomé não correspondem, no entanto, aos 40 por cento devido a um acordo assinado em 1997 e renovado em 2001 com a empresa norte-americana de capital nigeriano Enviromental Remediation Holding Corporation (ERHC), que investiu na pesquisa dos blocos e está agora a obter os dividendos desse investimento, além de ter direito de preferência na aquisição dos blocos.
Este acordo foi criticado pelo Presidente da República, Fradique de Menezes, ao considerar que os direitos concedidos à ERHC farão com que o país perca cerca de 50 milhões de dólares.
Questionado sobre se o contrato com ERHC ainda se mantém, o director da ANP explicou que, "na zona conjunta, o processo termina quando forem assinados todos os contratos de partilha de produção", o que significa que "deixa de haver compromissos com essa empresa".
No entanto, São Tomé assinou outro acordo com a norueguesa Petroleum Geo-Service (PGS), referente à zona exclusiva de São Tomé, onde já efectuou estudos relativos às actividade sísmica.
Sobre a exploração na zona conjunta, Luís dos Prazeres afirmou que o processo, cujo início foi anunciado para 2003, está atrasado porque "está em preparação um novo quadro legal dado que a actual lei data de Agosto de 2000 e hoje já não se ajusta".
O responsável explicou que a agência vai procurar aconselhamento jurídico junto de empresas especializadas, para submeter depois a lei à aprovação no parlamento.
"Estamos agora a trabalhar na definição das taxas aduaneiras e cambiais relativas à zona exclusiva, uma componente extremamente importante da lei do petróleo", disse.
"Está também a ser preparado um documento referente ao 'local content' que é o investimento dos recursos do petróleo na economia local", adiantou Luís dos Prazeres, explicando que "as grandes produções de petróleo são para as empresas, mas há muitos outros acordos que se podem fazer à margem disso, nomeadamente a nível dos serviços".
"É necessário prestar serviços às plataformas e aí as nossas empresas também têm de participar e é uma forma de entrar investimento no país. Vai haver transferência de tecnologia, as empresas nacionais vão ficar mais fortes", sublinhou.
Em preparação, com o apoio do Brasil e da Noruega, está também a "regulamentação relativa à segurança e protecção ambiental" e "o modelo de contrato de partilha de produção a ser assinado pelas companhias quando forem feitos os leilões".
Luís dos Prazeres disse esperar que a legislação seja aprovada antes do fim deste ano e "possivelmente haverá já alguma actividade na zona exclusiva em meados de 2007".
Sobre as expectativas quanto à produção na zona exclusiva, o director da ANP adiantou que ainda não é possível avaliar, mas acaba por dizer que, de acordo com as informações já recebidas, "a zona não é má", apesar de estar em águas profundas.
Questionado sobre se a lei-quadro das receitas do petróleo, aprovada em Agosto de 2004, é garantia de transparência seja qual for o partido político no poder, Luís dos Prazeres respondeu que "é preciso haver uma lei, mas também é preciso que os homens as queiram aplicar".
"O facto de já existir essa lei é um pontapé de saída", disse, considerando que a principal garantia é a necessidade das assinaturas do Presidente, do primeiro-ministro e do director de operações internacionais do Banco Central "para que o dinheiro do petróleo possa ser transferido da conta especial, no Banco Central dos Estados Unidos (Reserva Federal), para o Orçamento de Estado".
"A pressão do povo, face às expectativas criadas pelos políticos em torno da questão do petróleo" é também "uma garantia".
"Os recursos devem ser geridos de forma transparente, porque o petróleo pode ser uma bênção ou uma desgraça e a fronteira entre as duas hipóteses é muito ténue", frisou.
Sobre o relatório da Procuradoria-Geral da República são-tomense que refere "sérias falhas" no processo de selecção das empresas concessionárias e "pagamentos indevidos" a autoridades são-tomenses, o director da ANP afirmou que as conclusões do documento "não foram muito claras".
"Chegou-se à conclusão que alguns procedimentos não foram cumpridos, mas segundo a PGR houve outros casos que indiciam corrupção" e isso "deve ser investigado e os responsáveis devem responder em tribunal".
Defendendo a necessidade de que as investigações vão "até ao fundo", Luís dos Prazeres considera mau que a PGR tenha feito acusações pouco claras sem provas "porque lança dúvidas e suspeitas".
Quanto ao acordo previsto com a portuguesa Galp para integrar um consórcio juntamente com a brasileira Petrobrás e a angolana Sonangol na zona exclusiva, o director da ANP garantiu que "há essa vontade da parte do Governo são-tomense".
O ministro dos Recursos Naturais são-tomense, Deolindo da Costa, disse, em Setembro de 2005, que o acordo com a Galp Energia para exploração petrolífera seria assinado até final desse ano, o que não aconteceu, devido aos atrasos no processo da zona exclusiva.
Questionado sobre a adjudicação de um bloco a uma empresa chinesa e tendo em conta as relações diplomáticas de São Tomé com Taiwan, Luís dos Prazeres justificou que "a zona conjunta inclui a Nigéria, o que faz com que todas as empresas do mundo tenham acesso à compra dos blocos".
"Negócio é negócio e costuma dizer-se que o dinheiro não tem cor", ironizou.
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