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  Cabo Verde
Governo quer rever modelo de gestão das empresas públicas
- 15-Mar-2003 - 17:26

O governo de Cabo Verde quer rever os modelos de gestão das empresas públicas, propondo-se, para isso, introduzir alterações de fundo e medidas apropriadas com vista a melhorar a sua situação económica e financeira.


Assim, o executivo cabo-verdiano criou o Gabinete das Participações do Estado (GPE), no sector empresarial, que hoje realizou a sua primeira reunião, presidida pelo Ministro das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional, Carlos Burgo, que tutela o sector produtivo estatal.

A situação das empresas onde o Estado é maioritário ou o único accionista foi passada em revista, com destaque para a TACV - Cabo Verde Airlines, que atravessa uma situação crítica, mas cujo processo de privatização se encontra em fase de preparação.

Ao contrário do que aconteceu com a Empresa Pública de Abastecimento (EMPA), a TACV não vai ser objecto de um processo de liquidação, uma vez que, segundo o ministro, é uma empresa estratégica para o desenvolvimento do país.

"A TACV tem acumulado prejuízos avultados, mas sendo uma empresa estratégica para o desenvolvimento de Cabo Verde, o Estado terá de encontrar uma solução que garanta a sua sobrevivência", assegurou Carlos Burgo.

A TACV é apenas um exemplo da situação difícil que as empresas públicas estão a atravessar, pelo que será necessário, segundo o governante, "rever alguns aspectos de fundo" da sua gestão e do seu financiamento.

"Será preciso conter as despesas antes de haver qualquer investimento na modernização dessas empresas", defendeu Carlos Burgo, adiantando que está a ser analisada a questão dos aumentos salariais, que dependerão "não só, da inflação que se vier a registar, mas também, da situação financeira das próprias empresas".

Estes foram alguns dos aspectos debatidos durante a reunião de hoje do GPE, cujas conclusões deverão ser levadas em conta para as decisões que vierem a ser tomadas para a gestão futura do sector público empresarial.

Alguns exemplos de boa gestão foram avançados, e um deles, referido pelo assessor do ministro e moderador do debate, é o da CV- Telecom, privatizada há alguns anos, e de onde o Estado de Cabo Verde retira importantes rendimentos, por via da participação (minoritária) que nela detém.

Victor Fidalgo considerou que, nas empresas onde o Estado é maioritário ou o único accionista, "também é necessário introduzir modelos e filosofias de gestão estritamente empresariais, na óptica da sustentabilidade".

O assessor apontou ainda aos gestores públicos o facto de ignorarem a filosofia de administração que decorre do conceito de sociedade anónima, impedindo a "capitalização dos activos" das empresas que estão sob a sua responsabilidade.

Victor Fidalgo referiu, sem citar nomes, algumas empresas públicas que, todos os anos, "vêm a sua liquidez drasticamente reduzida e o seu futuro claramente comprometido".

Tendo em conta esta situação "generalizada nas empresas públicas", segundo o assessor, o GPE vai acompanhar e analisar a fundo o quadro existente, e propor "medidas adequadas ao melhoramento dos respectivos desempenhos".

Victor Fidalgo defendeu ainda a necessidade de dispositivos legais que "regulem claramente" as situações de falência e definam mecanismos de responsabilização dos gestores públicos.

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