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  Cabo Verde
Autarcas preparam caminho para Banco de Desenvolvimento Local
- 20-Mar-2003 - 15:00

Os municípios de Cabo Verde querem criar a médio prazo uma instituição financeira que ajude ao desenvolvimento local, capaz de conceder crédito em condições mais vantajosas que as dos bancos comerciais.


O ponto de partida será o Fundo de Desenvolvimento Municipal, criado pelo Orçamento de Estado para 2003, com um montante de 100 mil contos cabo-verdianos (907 mil euros), cujo desenho institucional foi avançado quarta-feira, no final de um encontro de dois dias de eleitos municipais com o Governo, para discussão da reforma do sistema autárquico.

Para os autarcas, a criação futura de um banco de desenvolvimento local, a partir da evolução institucional do Fundo, "será um importante instrumento para o reforço do municipalismo" em Cabo Verde.

Segundo o presidente da Câmara da Praia, a proposta das autarquias para o Fundo de Desenvolvimento Municipal "difere um pouco da do governo", porque o desejo é que se crie um instituto público financeiro, que possa caminhar para um verdadeiro banco de investimento municipal".

"Vamos ver se esta proposta será consensualizada antes de a proposta de lei ser submetida ao parlamento", observou Felisberto Vieira.

O desejável é que o Fundo seja dotado de personalidade jurídica, com "a forma de Instituto Público de carácter financeiro, e não de um mero fundo do Estado, por natureza burocratizado", referem os autarcas.

Esse fundo, que parte de uma dotação do Estado de 100 mil contos cabo-verdianos, poderia vir a reunir meios financeiros dos próprios municípios, da cooperação internacional e de instituições financeiras estrangeiras vocacionadas para apoio ao desenvolvimento.

Dele poderiam fazer parte dos montantes afectos pela administração central para contratos-programa e das micro-realizações financiadas pela União Europeia.

"Esta é uma inovação e uma reivindicação antiga dos municípios, que irá permitir o financiamento do poder local e a possibilidade de acesso a fundos através de instituições financeiras nacionais e internacionais", salientou o presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV).

De acordo com Jorge Santos, actualmente as autarquias têm acesso ao crédito dos bancos comerciais a "taxas de juro proibitivas para o desenvolvimento municipal, superiores a 13 por cento".

"Vamos tentar ser parceiros, não só do Banco Africano de Desenvolvimento, mas também dos bancos comerciais e dos bancos internacionais", explicou.

De acordo com o presidente da ANMCV, já se conseguiram alguns consensos com o Governo em relação às reformas a incrementar ao nível do poder local.

"O primeiro grande consenso saído deste debate é a necessidade de revisão do sistema financeiro municipal, que passa não só por uma posição política de fundo relativamente à participação dos municípios no conjunto das receitas do Estado", mas também em consequência da introdução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e da supressão de taxas que até agora eram receitas dos municípios, explicou.

No entendimento do autarca, "é também necessária uma opção clara" quanto à descentralização em diversas áreas, como a Saúde ou a Educação, para "encurtar a administração central" e "reforçar o poder local na busca de eficácia e eficiência".

Relativamente ao estatuto dos eleitos municipais, Jorge Santos, a par dos seus colegas, entende que é necessário que ele seja "um estatuto de dignidade do cargo".

"Há necessidade de revisão, em termos qualitativos e quantitativos", explicou, e isso passa por um aumento remuneratório no quadro da indexação ao salário do presidente da República e pela criação de um regime de "reforma" a partir de um certo número de mandatos.

A revalorização do estatuto é uma via para possibilitar a "participação de maiores competências" no exercício dos cargos autárquicos, salientou.

Para o presidente da Câmara da Praia, município capital do país, a reunião com o Governo, terça e quarta-feira, foi "extremamente importante para a urgente reforma do poder local".

"Estamos num ritmo acelerado de reformas estruturantes para o poder local em Cabo Verde, mas também para a dignificação da função dos eleitos. Há um compromisso solene entre o Governo e os municípios, para que essa reforma seja gradual", sublinhou Felisberto Vieira.

No âmbito das reformas - salientou - caminhar-se-á no sentido de um "poder local forte, autêntico, e com amplos poderes, para poder exercer convenientemente as funções de representação política e do exercício do poder público para um desenvolvimento regional e local".

Para Felisberto Vieira, trata-se de uma questão de "descentralização, de reforço do municipalismo e da consolidação das conquistas alcançadas".

O ministro das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional, Carlos Burgo, que quarta-feira encerrou o encontro com os autarcas, salientou que as conclusões prévias permitem "orientar na rota a seguir".

"O Governo está determinado em fortalecer o poder local, porque isso é importante para um boa governação", e é com a participação dos municípios que se realizam as grandes opções de desenvolvimento, como é o caso da luta contra a pobreza, sublinhou.

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