As Notícias do Mundo Lusófono
 Notícias de Angola Notícias do Brasil Notícias de Cabo Verde Notícias da Guiné-Bissau Notícias de Moçambique Notícias de Portugal Notícias de São Tomé e Príncipe Notícias de Timor Leste
Ir para a página inicial de Noticias Lusofonas desde 1997 toda a lusofonia aqui
 Pesquisar
 
          em   
 Notícias

 » Angola
 » Brasil

 » Cabo Verde
 » Guiné-Bissau
 » Moçambique
 » Portugal
 » S. Tomé e Príncipe
 » Timor Leste
 » Comunidades
 » CPLP
 
Informação Empresarial
Anuncie no Notícias Lusófonas e divulgue a sua Empresa em toda a Comunidade Lusófona
 Canais


 » Manchete
 » Opinião
 » Entrevistas
 » Comunicados
 » Coluna do Leitor
 » Bocas Lusófonas
 » Lusófias
 » Alto Hama

 » Ser Europeu

Siga-nos no
Siga o Notícias Lusófonas no Twitter
Receba as nossas Notícias


Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui
Add to Google
 Serviços

 » Classificados
 » Meteorologia
 » Postais Virtuais
 » Correio

 » Índice de Negócios
 
Venha tomar um cafezinho connoscoConversas
no
Café Luso
 
  Cabo Verde
MPD a favor do adiamento da renovação de conselheiros do STJ
- 20-Mar-2003 - 15:05

O principal partido da oposição em Cabo Verde, o Movimento para a Democracia (MpD), defende uma "solução concertada", mesmo que provisória, para a definição de um novo mandato do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).


Num momento em que, no término do actual mandato desse órgão jurisdicional, começaram já as movimentações para a escolha de novos juízes conselheiros, existem, sobre esta matéria, divergências de fundo entre os principais políticos cabo-verdianos.

A principal questão levantada pelo MpD prende-se com a necessidade de criação do Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, prevista na Constituição do país desde a última revisão feita em 1999, e cujas atribuições estão desde essa altura acometidas, por acumulação, ao STJ.

Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do MpD defendeu que "não faz sentido escolher-se uma nova equipa para o STJ na sua configuração actual, uma vez que o mandato seria de apenas alguns meses até à criação do TC, prometida pelo governo para até finais de 2003".

Rui Figueiredo Soares, sem citar os dispositivos legais que permitiriam tal solução, adiantou que um dos cenários seria "prolongar até lá" o actual mandato dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

"É evidente que poderiam ser encontradas outras soluções e nós estamos abertos a isso, e por essa razão esta matéria está a ser discutida no seio do MpD, com o concurso de especialistas no assunto", perspectivou aquele responsável.

Esta questão, bem como a revisão do Código Eleitoral e o Estatuto dos Magistrados, só será discutida, eventualmente, na sessão plenária de Abril do parlamento cabo-verdiano, mas consta da agenda das jornadas parlamentares do MpD, que decorrem esta semana.

Quanto ao Código Eleitoral, estão neste momento em cima da mesa várias propostas, apresentadas tanto pelo governo como pelos partidos da oposição, residindo a diferença no facto de estes defenderem uma "revisão ligeira e pontual", e o executivo mexidas mais substanciais.

O argumento de Rui Figueiredo é o de que "não há, neste momento, serenidade nem tempo para uma revisão de fundo", uma vez que "qualquer revisão do Código Eleitoral só pode ocorrer até 10 meses antes das próximas eleições".

Por isso, e uma vez que estão marcadas eleições autárquicas em Cabo Verde para Fevereiro de 2004, o líder parlamentar do MpD defendeu a "revisão do essencial", ficando para depois mexidas mais substanciais".

Nas suas jornadas, o MpD também está a discutir a questão do Provedor de Justiça, cargo instituído igualmente pela revisão constitucional de 1999, mas que nunca foi preenchido.

Rui Figueiredo fez saber que o MpD já tem uma proposta sobre a matéria, que pretende apresentar brevemente, e adiantou as linhas gerais do "perfil desejado" para o primeiro Provedor de Justiça da história de Cabo Verde.

"Terá que ser formado em Direito e ser detentor de uma vasta experiência de serviço público ou privado. Por outro lado, terá que ser uma pessoa idónea e que esteja acima de interesses político- partidários ou outros", precisou aquele responsável.

O líder parlamentar do MpD adiantou ainda que o Provedor de Justiça será eleito pelo parlamento, sendo necessários os votos favoráveis de dois terços dos deputados.

Rui Figueiredo explicou estes cuidados com o facto de se tratar de um "órgão importante da justiça que, embora não tenha poderes sancionatórios, jogará um papel essencial no equilíbrio do sistema e na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos".

Há algumas semanas, o Conselho de Ministros aprovou um projecto de diploma para a criação do Provedor de Justiça.

A sessão plenária mensal da Assembleia Nacional tem início na próxima segunda-feira, dia 24.

Marque este Artigo nos Marcadores Sociais Lusófonos




Ver Arquivo


 
   
 


 Ligações

 Jornais Comunidades
 
         
  Copyright © 2009 Notícias Lusófonas - A Lusofonia aqui em primeira mão | Sobre Nós | Anunciar | Contacte-nos

 edição Portugal em Linha - o portal da Comunidade Lusófona Web Design Portugal Algarve por NOVAimagem