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Assembleias de apuramento de votos constituídas hoje
- 24-Mar-2003 - 17:37

As embaixadas e consulados de Portugal no Mundo começam hoje a constituir as assembleias de apuramento geral de votos para as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), marcadas para o próximo domingo.


Nos termos da portaria 103/2003, que regulamenta o processo eleitoral do CCP, às assembleias cabe o apuramento dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral e a proclamação dos candidatos eleitos para o órgão representativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.

Os trabalhos da assembleia de apuramento geral têm início às 09:00 de 02 de Abril e terminam com a proclamação dos resultados, que tem lugar até 09 de Abril.

Findo o prazo, os presidentes das assembleias de apuramento enviarão ao secretário de Estado das Comunidades (SEC), por mala diplomática especial, o apuramento geral, em que também deverão constar eventuais reclamações ou protestos ou enviados pelas secções de voto, que serão apreciadas pelo SEC.

O acto eleitoral só se poderá realizar com a participação do presidente da mesa ou quem o substitua, indicado pelo cônsul da respectiva área consular, em caso de manifesta impossibilidade de aquele estar presente.

O CCP é composto por 100 membros, dos quais 42 serão eleitos pela Europa e Médio oriente, 42 pela América, 11 por África e cinco pela Ásia e Oceânia.

A sede dos círculos eleitorais que correspondem a países é na embaixada de Portugal no respectivo país, situando-se na embaixada do país com maior número de eleitores no caso de corresponder a um grupo de países.

É, por exemplo, o caso de Cabo Verde/Guiné-Bissau/São Tomé e Príncipe/Senegal, que elegem um conselheiro, situando-se a sede do círculo eleitoral na capital de Cabo Verde, Cidade da Praia.

Sempre que o círculo eleitoral corresponda a um agrupamento de áreas consulares, a sede desse círculo será o consulado da área com maior número de eleitores.

É o caso das áreas consulares de Lyon/Clermont- Ferrand/Marselha (em França), em que a sede se situa em Lyon.

O Conselho das comunidades Portuguesas foi eleito em Abril de 1997, por quatro anos. Marcado o próximo acto eleitoral para Novembro de 2001, as eleições foram entretanto anuladas, dois meses antes, pelo então secretário de Estado das Comunidades, João Rui de Almeida.

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