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  Cabo Verde
Cabo Verde vai adequar Lista Nacional de Medicamentos à realidade sanitária
- 25-Mar-2003 - 21:18

O Ministério da Saúde de Cabo Verde vai actualizar em breve a Lista Nacional de Medicamentos (LNM) para responder à evolução da situação sanitária do país, verificada nos últimos anos.


O ministro de Estado e da Saúde, Basílio Ramos, avançou a informação em resposta a questões levantadas hoje no Parlamento por deputados preocupados com "alguma escassez" de medicamentos no mercado e com o acesso aos mesmos pelas camadas mais vulneráveis da população.

Uma deputada do principal partido da oposição cabo- verdiana, Movimento para a Democracia (MpD), mostrou-se preocupada com a "escassez de certos medicamentos", bem como com os preços praticados que, no seu entender, "dificultam a aquisição" por doentes mais vulneráveis.

A mesma questão foi levantada por Sara Lopes, deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), que quis saber se os medicamentos constantes da LNM vão continuar a ser comparticipados pelo Estado.

O ministro da Saúde garantiu que essa situação se manterá, mas defendeu a necessidade de estabelecer "critérios mais selectivos" para que sejam realmente as camadas mais vulneráveis a beneficiar dos subsídios.

Basílio Ramos defendeu que "os que podem pagar devem pagar", uma vez que o Estado de Cabo Verde "não tem meios nem recursos" para garantir uma comparticipação indiscriminada nos preços dos medicamentos.

Quanto à actual Lista Nacional de Medicamentos, o governante adiantou que "está a ser revista, com vista à sua adaptação à actual realidade sanitária, social e económica do país".

Nesse sentido, iniciou-se hoje um encontro de trabalho da Comissão Nacional de Medicamentos, que se prolongará até sexta- feira, sob a coordenação da Direcção Geral de Farmácia e com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os trabalhos de hoje da Assembleia Nacional foram dedicados a perguntas ao governo e, no período da manhã também foi questionado o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Júlio Correia, tendo merecido destaque questões ligadas à protecção das crianças de rua.

A sessão parlamentar de Março vai ocupar-se nos próximos dias com a aprovação do Estatuto das Associações Juvenis, da Lei de alteração do Registo Internacional de Navios e com a proposta de Lei que regula o exercício da liberdade de associação.

Por iniciativa do MpD, o Parlamento apreciará igualmente um projecto de lei para regulação dos mercados públicos, que pretende a criação de legislação que obrigue os organismos da administração central e local, bem como empresas públicas, a fazer concursos para aquisição de bens, serviços e adjudicação de obras, preenchendo lacunas existentes.

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