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A crise política da Guiné-Bissau
- 26-Jun-2006 - 14:11
 Um grupo de altos dirigentes do Partido da Renovação Social (PRS) e do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) formaram o autodenominado Grupo de Iniciativa de Salvação Nacional (GISN), tendo como objectivo conseguir um entendimento entre os dois grandes partidos para a resolução da crise que se vive no país. O GISN tem inclusive o esboço de um programa de governação. Entretanto, o próprio GISN declarou não pretender pôr em causa o actual governo e o seu Primeiro-Ministro, mas não explicou como pensa compatibilizar o seu programa com o do actual governo, nem o destino a dar ao Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD). Refira-se que o FCD é composto essencialmente por partidos e individualidades apoiantes da candidatura de Nino Vieira às últimas eleições presidenciais.
Pedro Rosa Có
Jurista
Apesar de bem intencionado, é minha opinião que o GISN falhou o alvo. O GISN está erradamente convencido que o centro da actual crise política no país está na falta de entendimento entre os dois partidos referenciados. Puro engano. A crise política que o país atravessa é essencialmente o reflexo da crise que se tem vivido no PAIGC.
Para não recuar mais atrás, a crise que se vive no PAIGC vem desde pós eleições de 94 (lembre-se a dificuldade na escolha do Primeiro-Ministro e a sua posterior substituição). A crise do PAIGC teve o seu ponto mais alto com o conflito de 07 de Junho 1998 e esteve latente durante a governação do PRS (até houve uma aparência de unidade durante esse período).
Saiu do estado de latência na formação do governo do Sr. Carlos Gomes Júnior, mas uma estranha recomposição de forças e de interesses internos fez pairar depois uma espécie de paz podre.
Entretanto, as dúvidas dissiparam-se com o regresso e candidatura de Nino Vieira às últimas eleições presidenciais. O partido dividiu-se entre os Pró-Nino e os Contra-Nino, divisão essa que teve como consequência a suspensão dos Pró-Nino do partido. O muito contestado resultado das urnas deu a vitória ao Nino e aos Pró-Nino, o que desencadeou poucos meses depois a queda do governo liderado pelo líder dos Contra-Nino no partido.
Formou-se a seguir o actual governo de iniciativa presidencial, liderado pelo líder dos Pró-Nino - Dr. Aristides Gomes -, com o apoio do FCD. Mas a queda e formação de um novo governo não acabou com a crise no PAIGC e no país.
Dir-me-ão que o PRS esteve no poder depois de ter vencido as eleições legislativas de 2001, mas nem por isso o país saiu da crise. Isso é verdade, mas não se deve perder de vista que a ascensão do PRS ao poder é consequência da crise que se vivia no PAIGC. Não tivesse havido o 07 de Junho, produto da crise do PAIGC, o PRS não teria ganho as eleições.
Portanto, a crise enquanto dura no PAGC dura no país e atinge tudo e todos, desde outros partidos políticos (os principais partidos guineenses vivem situações de crises internas), as Forças Armadas e policiais, o sector privado empresarial, a sociedade civil, inclusive as confissões religiosas.
Tudo isso explica-se pelo lugar que o PAIGC ocupa na história do Estado da Guiné-Bissau. Aliás, a história do país confunde-se, de certa maneira, com a do PAIGC.
Antes da abertura política, o PAIGC era o partido único, dirigente do Estado e da Sociedade. Estava tudo organizado em torno do PAIGC. Toda gente fez, de uma maneira ou de outra, a escola política, ideológica e da vida no PAIGC. Seja como membro da Organização dos Pioneiros Abel Djassi (OPAD), da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), da União Democrática das Mulheres Guineenses (UDEMU), da União Nacional dos Trabalhadores Guineenses (UNTG), ou de outros órgãos ou ramificações ocultas do partido. Quem tem idade para ser, pelo menos, da OPAD se lembrará de certeza da célebre evocação:
PELO PAIGC,
FORÇA, LUZ E GUIA DO NOSSO POVO,
SOMOS CONTINUADORES DE CABRAL.
O exposto serve para demonstrar que a solução para a actual crise que o país vive tem que ser encontrada no PAIGC. Se isso não for feito, a comunidade internacional vai continuar a fazer pressões com o condicionamento das ajudas; vamos continuar a ter rumaria à Bissau de enviados especiais da ONU, da CPLP e da CEDEAO; e a sociedade civil a sair pelas ruas, enquanto o povo sofre e a crise a aprofundar até que os militares, a pedido de políticos infiltrados nos quartéis e perante o olhar cúmplice e impotente da comunidade internacional, tenham que tomar conta do poder transitoriamente para evitar que caia na rua. E não se pense que sou apologista da governação militar e de Golpes de Estado.
A verdade é que os militares são o único corpo social dotado de poder, organizado de forma hierárquica e disciplinada e com um comando central capaz de intervir para evitar a anarquia, o desmantelamento do Estado e a pulverização do poder pelas estruturas sociais desorganizadas e indisciplinadas.
Quando os militares, perante a ineficácia de mecanismos institucionais de resolução de conflitos existentes, intervém à revelia para evitar o caos e criar condições para a retomada da normalidade, ninguém quererá saber da constituição, das leis, da legitimidade democrática e dos mandatos democráticos por cumprir.
A comunidade internacional aparecerá para cumprir o seu papel de sempre - fazer condenações formais para aliviar a sua consciência. Isso aconteceu não foi há muito tempo e pode voltar a acontecer, se os partidos políticos e os seus líderes não assumirem as suas responsabilidades e accionarem mecanismos instituições de regulação do funcionamento de um regime democrático com vista a resolução de problemas que se coloquem.
Enquanto esperamos por isso e pela solução da crise do PAIGC, a crise continua no país, colocando todo mundo em suspense, à espera do próximo período de transição, se é que o anterior chegou de acabar. No próximo artigo, vamos tentar ensaiar cenários possíveis de saída da crise.
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