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Comunicados

«Emigrantes protestam em Lisboa a 3 de Agosto»



«A Associação dos Reformados e dos Ex-Militares/Ex-Combatentes Portugueses de França e a Comissão dos Ex-Militares Portugueses no Luxemburgo decidiram promover no próximo dia 3 de Agosto, em Lisboa, uma acção de protesto tendo como motivação o facto, que consideram escandaloso, de a Lei 21/2004, passados dois anos, continuar por regulamentar, apesar das muitas promessas e compromissos oficiais nesse sentido.»


«Tal situação provoca entre os nossos compatriotas emigrantes, ex-militares/ex-combatentes, grande sentimento de injustiça, sentindo-se votados ao abandono, persistindo a revolta e indignação pelo facto de os anos passados na tropa em Portugal e nas guerras coloniais, continuar a não ser contabilizados para efeito de segurança social (reforma).

Face ao arrastar indefinido da resolução desta questão, entendemos também que só o protesto e acções luta poderão contribuir para alertar a opinião pública e exigir do Governo a resolução desta matéria de uma vez por todas e em condições de igualdade para todos (não só os que estiveram em zonas de guerra, mas também noutros territórios, incluindo o continente e ilhas).

Essa igualdade significa também que a regulamentação deverá ter em conta os cidadãos emigrados em países da União Europeia, mas também os que se encontrem noutros países ou em Portugal. No caso dos que vivem em países da União é necessário que esses períodos do serviço militar sejam urgentemente incluídos para efeitos de constarem do formulário Europeu E105 que a Segurança Social portuguesa deve fornecer aos interessados para apresentação às instituições dos países onde vivem e assim terem direito à reforma mais rapidamente. Note-se que muitos deles aguardam há anos por esta medida, a fim de regressarem a Portugal com as suas reformas, a pagar pelas instituições dos países onde residem e trabalharam.

Impõe-se, assim, por parte do Governo e da Administração Pública de Portugal actuações eficazes com vista à resolução célere deste assunto a contento dos nossos cidadão emigrados.

É inadmissível o arrastamento desta situação que, sendo da inteira responsabilidade do Governo, não deixa também de suscitar preocupação as declarações de responsáveis do PS, do PSD e do CDS a admitirem alterações à Lei de forma a limitar a sua aplicação tendo em conta os custos.

Esta acção de protesto realiza-se em frente ao monumento aos combatentes do ultramar / próximo do Padrão dos Descobrimentos, em Belém – Lisboa. Terá início pelas 11 horas de 3 de Agosto.

Perante a justiça destas reclamações dos emigrantes portugueses de França e do Luxemburgo, a Associação de Reencontro dos Emigrantes (ARE) associa-se a esta sua acção de protesto e apela à participação de todos os cidadão interessados.»


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