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Angola quer valorizar
Provedoria de Justiça
- 11-Oct-2006 - 15:51
Este órgão tem como função assegurar, através de meios informais, a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos
O presidente em exercício da Assembleia Nacional de Angola, João Lourenço, disse hoje, ser de extrema importância a institucionalização da Provedoria de Justiça, por ser um órgão que faz ponte entre os cidadãos e os poderes públicos, merecendo assim o apoio de todas as instituições do Estado.
João Lourenço (na foto) manifestou o seu posicionamento quando procedia à abertura do workshop internacional sobre o Mandato e Funções do Provedor de Justiça, promovido pela provedoria angolana e o escritório da ONU para os Direitos Humanos.
Segundo afirmou, este órgão deve encontrar apoio na Assembleia Nacional, de onde emana, no Governo que encontra nele um parceiro na defesa da justiça social, da sociedade civil e dos cidadãos em geral, enquanto principais beneficiários, nesta fase de consolidação da democracia.
Noutra vertente do seu discurso, o presidente em exercício da Assembleia Nacional salientou que alcançada a paz, Angola vive um momento ímpar da sua história, com a nação engajada na preparação de eleições gerais, cujo registo eleitoral terá início dentro de dias, pretendendo acertar o passo com a região e com o resto do mundo.
Ao mesmo tempo, disse, o Governo está empenhado na reconstrução do país, devastado pela guerra e sem a conferência de doadores. Com esforço prórpio, as autoridades estão a mobilizar recursos para a reparação das infra-estruturas, formação profissional, enquadramento profissional de milhares de ex-militares, desminagem e outras acções indispensáveis à criação de um ambiente macroeconómico propício, realçou o deputado.
Concluiu ser o futuro do país promissor, tendo em conta que a paz permite explorar as potencialidades naturais e humanas, ao serviço do bem-estar dos angolanos.
Durante três dias, os participantes vão abordar o quadro legal do Provedor de Justiça em Angola, as experiências da estrutura legislativa do Brasil, Rwanda, África do Sul e Espanha, assim como o impacto das organizações na defesa dos direitos humanos, entre outros aspectos relativos às garantias dos cidadãos.
A Provedoria de Justiça tem como função assegurar, através de meios informais, a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos contra as acções ou omissões dos poderes públicos, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças.
Apesar de prevista na Lei Constitucional, a Provedoria só entrou em funcionamento em Junho deste ano, altura em que o provedor tomou posse, cobrindo assim um vazio constitucional de pouco mais de uma década.
Participaram na sessão de abertura, o presidente do Tribunal de Contas, Julião António, membros do governo, deputados, chefe do escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Vegard Bye, diplomatas, juristas, entre outras individualidades.
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