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«Promessas, promessas, tudo é uma promessa...»
- 16-Oct-2006 - 17:35
«A propósito do Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, convém recordar que em Setembro do ano 2000, os líderes de 189 países, entre os quais Portugal, se comprometeram a erradicar este flagelo através do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015. Contudo, a este ritmo só no ano 2282 (dois mil, duzentos e oitenta e dois) estes objectivos serão totalmente atingidos na África Subsariana.»
«Uma equipa de investigadores do Social Watch (coligação de 400 ONG, representada em Portugal pela oikos), estimou as datas para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
De acordo com o relatório apresentado por aquela rede internacional, o primeiro ODM – reduzir para metade a pobreza extrema e a fome até 2015 – a África Subsariana, a região mais pobre do mundo, só atingirá a segurança alimentar em 2282 e o Sul da Ásia em 2062.
A educação básica universal, mantendo-se o actual ritmo de crescimento das taxas de literacia, apenas será atingida em 2079 na África Subsariana e em 2036 no Médio Oriente e Norte de África.
A data projectada para que todas as mulheres tenham acesso à saúde reprodutiva é o ano de 2096 no Sul da Ásia, 2065 na América Latina e Caraíbas, e 2076 no Pacífico e Ásia Oriental.
Reduzir a mortalidade à nascença para menos de cinco mortes por cada mil nados vivos e a mortalidade infantil (até aos cinco anos de idade) para menos de cinco mortes por cada mil crianças, não será um anseio concretizado antes de 2075 na Ásia Central e de 2159 na África Subsariana.
Assegurar o acesso a água potável e saneamento para toda a população só será possível no ano 2071 no Pacífico e Ásia Oriental e em 2159 na África Subsariana. Estima-se que em 2010 existam 215 milhões de pessoas sem acesso a água potável em todo mundo.
Portugal no Contexto Mundial
As disparidades entre Portugal e os países mais pobres estão bem patentes no chamado Índice das Capacidades Básicos (ICB), desenvolvido pelos investigadores do Social Watch. Este índice é constituído a partir de três indicadores: a percentagem de crianças que, matriculada no primeiro ano do ensino básico, atinge o quinto ano; mortalidade infantil até aos cinco anos de idade; e percentagem de partos atendidos por pessoal de saúde qualificado.
No Indice das Capacidades Básicas de 2006, Portugal surge em 6º lugar, logo a seguir à Islândia, Suécia, Noruega, Japão e Finlândia. Isto significa que o ICB de Portugal é superior de 99+ (de 0 a 100). Os países que surgem com um ICB mais baixo são o Tchad (47), a Etiópia (49), o Ruanda (52), o Bangladesh (53), o Niger (55), Burundi (56), Laos (58), Guiné Equatorial (59) e Camboja (59).
Entre os países lusófonos, Portugal destaca-se em 6º lugar com um ICB de 99+, logo seguido pelo Brasil 82º (ICB=92), Cabo Verde 89º (ICB = 90), S. Tomé e Príncipe 116º (ICB = 78), Moçambique 150º (ICB = 61) e, finalmente Guiné-Bissau 151º (ICB = 60). Não foi possível obter dados para Timor Leste.
Em termos de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), apesar do objectivo estabelecido em 1970 e ratificado em 2002 na cimeira de Monterrey, de atingir 0,7% do RNB para esse efeito, em 2005 os países ricos apenas atingiram uma média de 0,3%, sendo que Portugal se ficou pelos 0,21%.
Para avaliar o compromisso de Portugal para com o desenvolvimento dos pobres podemos socorremo-nos do Índice de Compromisso para com o Desenvolvimento (ICD), do Center for Global Development. Trata-se de um índice que classifica 21 dos países mais ricos do mundo com base na sua dedicação às políticas que beneficiam as nações pobres.
Para além das comparações normais dos fluxos de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), o CDI mede o esforço nacional em sete áreas de política com importância para países em desenvolvimento: ajuda, comércio, investimento, migração, meio ambiente, segurança e tecnologia.
A classificação geral de Portugal em 2006 corresponde ao 16 º lugar, num total de 21 países. Da perspectiva de um país em desenvolvimento, o registo ambiental de Portugal é consistente e o governo português contribuiu com uma quantidade significativa de pessoal e fundos para os esforços de segurança internacionais. Contudo, Portugal está menos receptivo a acolher emigrantes de países em vias de desenvolvimento relativamente a qualquer país do CDI e contribui apenas com uma quota muito pequena do seu rendimento para a ajuda aos países pobres (APD).
Para João Fernandes, Director Executivo da oikos, «estes dados revelam que, se existisse um índice internacional do egoísmo nacional, Portugal estaria entre os primeiros classificados».
Ainda segundo o Director Executivo da oikos, «no final da década de 1970, quando a França e a Alemanha, países de acolhimento de emigrantes portugueses, se questionavam sobre se a Europa deveria ajudar a jovem democracia portuguesa a desenvolver-se, dificilmente podiam adivinhar que, volvidos quase trinta anos, Portugal seria o sexto país do mundo em matéria de satisfação das necessidades básicas, e um dos países mais irresponsáveis em matéria de ajuda aos países pobres».
Em 2002, na cidade de Monterrey, os líderes políticos assumiram que, atingir os ODM implica aumentar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD/Ajuda dos países ricos aos países pobres) até atingir 0,7% do RNB, mobilizar recursos domésticos nos países em vias de desenvolvimento, reformar a arquitectura financeira internacional, perdão da dívida externa e um comércio mais justo.
Contudo, o relatório Social Watch alerta para a injustiça que permanece nas relações internacionais. Enquanto os cidadãos nos países ricos pensam que uma parte substancial dos seus impostos é canalizada para a ajuda aos países pobres, os cidadãos dos países em vias de desenvolvimento vêm o seu dinheiro ser enviado para os países ricos em pagamentos dos juros da dívida externa, relações comerciais injustas e a expatriação massificada dos lucros das grandes empresas multinacionais.
As restrições comerciais dos países desenvolvidos custa aos países pobres cerca de 100 mil milhões de dólares por ano. A África Subsariana perde cerca de 2 mil milhões de dólares por ano, como consequência das restrições comerciais dos países ricos.
Mas estes são apenas os prejuízos imediatos, aos quais é necessário acrescentar os custos com as perdas de oportunidade de investimento e de dinamismo económico. Outro factor a ter em consideração são as volumosas somas de dinheiro que as multinacionais expatriam ilicitamente dos países pobres para os países desenvolvidos, tirando partido dos paraísos fiscais.
Desde 1984, as transferências líquidas dos países em vias de desenvolvimento (o diferencial entre os fluxos de entrada e saída) foram sempre negativos, à excepção de um período de três anos. A título de exemplo, refira-se que os países de menor rendimento receberam em subsídios 27 mil milhões de dólares em 2003 mas pagaram 35 mil milhões de dólares em serviço da dívida.
Se excluirmos a China e a Índia, o número de pessoas pobres no mundo não diminuiu, tendo mesmo aumentado. Mais de mil milhões de pessoas vivem com menos de $1USD por dia, e 2,6 mil milhões sobrevivem com $2USD ou menos.
Apesar de os indicadores de progresso ao nível da educação mostrarem um progresso nos anos mais recentes, o crescimento demográfico causará sérios problemas de educação em muitas partes do mundo.
O acesso às tecnologias da comunicação gerou novas desigualdades. Mais de quatro quintos da população do planeta não tem acesso à Internet, estando à partida em desvantagem quando se trata de produtividade, educação e construção de uma cidadania plena.»
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