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ONU identifica suspeitos e recomenda processos judiciais
- 17-Oct-2006 - 14:12
A ONU recomendou processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor-Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Num relatório de 79 páginas, hoje divulgado em Genebra e em Díli, mas com data de 2 de Outubro, a Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, considera que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".
O relatório inclui recomendações de "responsabilidade criminal individual" em relação, entre outros, aos ex-ministros Rogério Lobato (Interior) e Roque Rodrigues (Defesa), ao comandante das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), brigadeiro-general Taur Matan Ruak, ao major Alfredo Reinado e a vários efectivos das forças de segurança e civis.
Relativamente a Mari Alkatiri, a comissão considera que "não usou a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector de segurança a civis" e que, apesar de não ter provas sobre o seu envolvimento pessoal, recebeu informações que "levam à suspeita" de que o ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN sabia da distribuição ilegal de armas da polícia por Rogério Lobato.
"Em conformidade, a comissão recomendou uma investigação adicional para determinar se o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri deve ser responsabilizado criminalmente", lê-se no relatório da comissão da ONU, que diz não aceitar a alegação de que Alkatiri deu instruções para que fosse eliminados os seus adversários políticos.
A comissão também concluiu que o Presidente timorense, Xanana Gusmão, "não ordenou ou autorizou" o grupo do major Alfredo Reinado a cometer actos criminosos em Fatu Ahi, a 23 de Maio, pelos quais recomendou um processo judicial contra aquele oficial, entretanto fugido da cadeia de Díli.
No entanto, a comissão considerou que a 23 de Março, quando criticou o despedimento de cerca de 600 soldados e desautorizou o comandante das F-FDTL, Xanana Gusmão proferiu um discurso entendido como tendo sido de "divisão" e não respeitou os canais institucionais nos contactos que manteve com o major Alfredo Reinado, depois de este ter desertado.
Os processos recomendados contra Roque Rodrigues e Rogério Lobato referem-se à distribuição de armas a civis.
No caso de Lobato, a comissão destaca em particular a entrega de armas ao grupo de Vicente "Rai Los", o qual, segundo o relatório, deve ser igualmente processado pelo seu envolvimento na morte de pelo menos nove pessoas em Taci Tolu, arredores de Díli, a 24 de Maio.
A comissão considera haver "bases razoáveis para se suspeitar" que o ma jor Alfredo Reinado e pelo menos nove dos elementos do seu grupo "cometeram crim es contra vidas e pessoas durante o confronto armado ocorrido em Fatu Ahi" a 23 de Maio.
Ainda em relação às armas das F-FDTL, a comissão afirma que "foram distribuídas por e/ou com o conhecimento e aprovação" de Roque Rodrigues, Taur Matan
Ruak, Tito da Costa Cristóvão (Lere Anan Timor), Manuel Freitas (Mau Buti) e Domingos Raul (Falur Rate Laek).
"A comissão recomenda que estas pessoas sejam processadas judicialmente por transferência ilegal de armas", lê-se no documento.
O relatório recomenda processos contra agentes da Unidade de Intervençã o Rápida (UIR) da PNTL, e "mais investigações" sobre a actuação do soldado Paulo Conceição que disparou sobre civis, ao que tudo indica "em autodefesa", depois de ser ferido pela explosão de uma granada, em Rai Kotu, a 28 de Abril, num incidente que causou um morto.
A comissão identificou 12 pessoas suspeitas de envolvimento na morte de um agente da PNTL, em Gleno, sul de Díli a 8 de Maio de 2006.
Pelo ataque à residência de Taur Matan Ruak, a 24 de Maio, a ONU recomenda processos contra Abílio Mesquita, da PNTL, e um grupo de seis pessoas sob o seu comando, e pede mais investigações para apurar se o deputado Leandro Isaac, ex-Partido Social Democrata (PSD), "teve qualquer envolvimento culpável nos crimes cometidos".
O relatório iliba Taur Matan Ruak de responsabilidade pela morte de oito polícias, a 25 de Maio, em Díli, afirmando a comissão que "as evidências apontam para a existência de bases razoáveis para se suspeitar que seis soldados da F-FDTL cometeram crimes de homicídio".
No ataque à casa de um familiar de Rogério Lobato, que resultou em seis mortos, a comissão admite que os responsáveis pelo incêndio tinham "conheciment o de que havia pessoas encurraladas no interior", pedindo mais investigações sob re 27 pessoas alegadamente envolvidas, entre elas o comandante-adjunto da PNTL n o bairro de Aimutin Mauclau.
Finalmente, recomenda ainda processos judiciais contra 11 pessoas por e nvolvimento em "crimes contra pessoas e vidas" a 25 de Maio, próximo do Mercado Lama, em Díli.
A ONU recomenda processos disciplinares e sanções administrativas a fun cionários públicos envolvidos nos acontecimentos de Abril e Maio e mecanismos ma is "robustos e independentes" de supervisão policial e militar.
Para os processos judiciais que possam surgir, a ONU recomenda a nomeaç ão de um procurador especifico, internacional, e que os julgamentos sejam feitos perante um colectivo de três juízes - dois internacionais e um nacional - ou, em caso de juiz único, um magistrado internacional.
As investigações devem contar com o apoio de agentes internacionais, se ndo necessários "recursos adequados", entre eles agentes policiais dedicados aos casos, apoio administrativo e logístico.
Ainda neste capítulo, recomenda o aumento dos recursos dos defensores públicos, mais recursos para a administração e tradução nos tribunais e Ministéri o Público, segurança nas instalações dos tribunais e para os seus actores e "medidas para garantir a necessária segurança física das testemunhas".
Sugere ainda um reforço da segurança nos centros de detenção, mais apoio dos doadores, divulgação pública do andamento dos casos e que estes sejam acom panhados pelo gabinete de Provedor de Direitos Humanos e Justiça e de organizações da sociedade civil.
A comissão recomenda que o executivo "proporcione reparações às pessoas que sofreram em consequência dos acontecimentos de Abril e Maio, com particular atenção para as pessoas que sofreram a perda de um familiar, ferimentos signifi cativos, e a destruição das suas residências".
Medidas especiais devem ser ainda tomadas para "garantir a dignidade da s vítimas" e evitar que voltem a ser traumatizados em eventuais processos.
Finalmente, a comissão sugere que "as instituições com responsabilidade s pelos acontecimentos em análise reconheçam publicamente as suas responsabilida des por terem contribuído para que tais acontecimentos ocorressem".
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