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Conselho das Comunidades Portuguesas
- 9-Apr-2003 - 10:17

A lista dos 96 membros do novo Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), cujas eleições se realizaram a 30 de Março marcadas por forte abstenção, é hoje oficialmente divulgada pela Secretaria de Estado das Comunidades.


Composto por 100 membros eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro, o novo CCP, eleito com uma abstenção que rondou os 99 por cento, vê o seu número diminuído em quatro membros, devido à não realização de eleições em quatro círculos eleitorais, por falta de apresentação de listas candidatas.

Foi o que se passou em dois círculos eleitorais da Europa - Áustria/Hungria/Polónia/República Checa/Rússia e de Itália -, um círculo de África - Cabo Verde/Guiné Bissau/São Tomé e Príncipe/Senegal - e num círculo da Ásia e Oceânia, o de Goa.

Estes quatro círculos eleitorais elegeriam um conselheiro cada, caso se tivessem realizado eleições.

Após a publicação oficial dos resultados, a lei prevê que José Cesário convoque o plenário mundial do CCP, com uma antecedência de 60 dias, o qual se reunirá em Lisboa, na Assembleia da República.

Na reunião serão eleitas as Comissões Regionais (Europa, África, América do Norte, América do Sul e Ásia), que por sua vez elegem os 15 membros do Conselho Permanente do CCP (CPCP), órgão executivo do Conselho.

Criado em Abril de 1997 para um mandato de quatro anos, com o objectivo de ser um órgão consultivo do governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas, o CCP começou a ter problemas logo na sua primeira reunião plenária, em Setembro daquele ano.

Nessa reunião, três conselheiros impugnaram judicialmente a aprovação de uma moção que definia a representatividade dos 15 elementos a eleger para o CPCP.

Indeferida inicialmente pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, a impugnação acabou por ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Administrativo em Fevereiro de 1999, considerando nulos todos os actos e decisões do CPCP e mandando repetir as eleições para aquele órgão executivo do Conselho.

A sentença transitou em julgado apenas em Fevereiro de 2000, criando-se uma situação de impasse à qual o secretário de Estado das Comunidades de então, José Lello, não deu solução.

A crise governamental provocada pela questão da Fundação de Prevenção e Segurança, envolvendo a demissão de Armando Vara, levou Lello a transferir-se para o Ministério da Juventude e Desporto, sendo substituído nas Comunidades por João Rui de Almeida.

A convocação do plenário mundial do CCP para 31 de Março de 2001, com o objectivo de agendar novas eleições, foi uma das primeiras decisões de João Rui de Almeida, saudada pelos conselheiros como desbloqueadora do impasse.

Com a garantia do secretário de Estado de que os cadernos eleitorais (com base nas inscrições consulares) estariam prontos a tempo, os conselheiros marcaram a data de 25 de Novembro de 2001 para a realização das eleições.

No entanto, logo no início do processo as eleições foram suspensas por João Rui de Almeida, acatando uma recomendação do Conselho Permanente do CCP nesse sentido, face à onda de protestos gerada pela portaria que definia os círculos eleitorais e distribuição dos mandatos, com base na actualização dos cadernos eleitorais entretanto feita.

Além de interromper o processo eleitoral, o secretário de Estado das Comunidades solicitou ainda aos grupos parlamentares a alteração da lei.

A demissão do primeiro-ministro António Guterres, na sequência das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001, e a convocação de legislativas "apanhou este processo a meio".

Embora à última hora tivesse havido uma tentativa para fazer aprovar a alteração da lei ainda na anterior legislatura, não foi possível chegar a acordo entre PS e PSD.

A nova maioria parlamentar PSD/CDS-PP, aprovou a 11 de Julho de 2002 as alterações à lei e permitiu a marcação das eleições para o CCP para 30 de Março último.


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