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«São precisos mais juízes lusófonos», diz Presidente do Parlamento
- 26-Oct-2006 - 14:33
Timor-Leste precisa de mais juízes lusófonos, "venham de onde vierem", defendeu hoje em Díli o presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo", que contestou algumas das conclusões do recente relatório da ONU sobre a violência no país.
"A respeito das recomendações do relatório da Comissão Especial de Inquérito, de que tanto se fala, sobre o fortalecimento do sistema judicial de Timor-Leste, a debilidade a que o mesmo se refere não deve ser atacada com a substituição de juízes falantes da língua portuguesa e doutamente preparados para julgar na base da matriz civilista que escolhemos para o nosso sistema legal", defendeu.
A consolidação do sistema judicial passa pelo reforço das assessorias técnicas, pelo aumento do número de juízes "com bons profissionais lusófonos, venham de onde vierem" e a dotação dos tribunais dos recursos financeiros, materiais e logísticos necessários.
A intervenção de Francisco Guterres "Lu-Olo" foi lida na cerimónia de a bertura de uma conferência sobre a aplicação do Código de Processo Penal, uma iniciativa do Ministério da Justiça, apoiada pelas Nações Unidas.
O relatório da ONU, elaborado por uma comissão liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, recomenda, designadamente nos parágrafos 204 e 205, que a fluência em língua portuguesa, requerida nos concursos promovidos pelo Program a das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o preenchimento dos lugar es de juiz, procurador ou defensor, seja aplicada de forma mais flexível.
"A Comissão considera que a exigência aos candidatos para que sejam fluentes em português constitui um factor de constrangimento. Deve-se considerar maior flexibilidade a este respeito", lê-se no parágrafo 204 do relatório.
No parágrafo 205, o documento da ONU é mais directo na desvalorização d a exigência da fluência em língua portuguesa, recomendando que ao conjunto de ca ndidatos para os três postos seja tida em conta a qualificação profissional, "mo dificando as exigências linguísticas" previstas nos concursos.
A intervenção de Francisco Guterres "Lu-Olo", impedido de estar presente na cerimónia de abertura da conferência sobre o Código de Processo Penal, devido aos trabalhos parlamentares, foi lida pelo ministro da Justiça, Domingos Sarmento.
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