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SEF expulsou 80 imigrantes desde que nova lei entrou em vigor
- 11-Apr-2003 - 20:34

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) expulsou 80 estrangeiros em situação ilegal desde que entrou em vigor há um mês a nova lei da imigração, revelou hoje à agência Lusa fonte das autoridades.


A nova legislação, em vigor desde 12 de Março, introduziu alterações como o fim da concessão de novas autorizações de permanência a estrangeiros e da sua não renovação, caso tenham caducado há mais de um mês.

Anunciadas como mais "duras" pelo Governo, as novas regras para os imigrantes prevêem processos rápidos de expulsão para todos estrangeiros em situação ilegal, cujo número exacto as autoridades não conseguem precisar, mas as estimativas de associações apontam para entre 50 mil e 100 mil.

Entre 12 de Março e 11 de Abril, o SEF afastou do país um total de 80 cidadãos, na sua maioria oriundos da Europa de Leste, divulgou o Gabinete de Comunicação do Serviço.

Destes 80, 64 foram expulsos com escolta policial, e não poderão entrar no espaço Schengen (que Portugal integra com outros 12 países da União Europeia) durante cinco anos, e 16 foram "afastados por condução à fronteira", uma nova figura prevista pela lei, e que impede o cidadão de regressar durante um ano.

Na globalidade dos imigrantes expulsos do país, 26 eram da Roménia, 16 da Ucrânia, 13 do Brasil, 11 da Rússia, três da Colômbia, três da Guiné-Bissau, um da Moldávia, um de Angola, um da China, um da Lituânia, um de Marrocos, um da Bulgária e um de Cabo Verde.

Em 2002, o SEF expulsou um total de 553 imigrantes ilegais, no ano anterior 259 e em 2002 o número de expulsões atingiu as 414.

Desde que a nova lei entrou em vigor, as autoridades fizeram várias grandes intervenções em estabelecimentos de diversão nocturna em Barcelos, Famalicão, Guimarães, Vilar Formoso, Braga e Leiria, das quais resultaram 30 mulheres detidas, na sua maioria de nacionalidade brasileira, colombiana, ucraniana e russa.

Também no âmbito da nova lei, o SEF procedeu a contra-ordenações a empregadores de imigrantes ilegais, nomeadamente nos Açores.

Através da nova lei, as autoridades portuguesas pretendem acabar com as situações de exploração da imigração ilegal, responsabilizando os empregadores.

Em situação regular vivem actualmente em Portugal cerca de 405 mil imigrantes, número que revela a duplicação da imigração em apenas dois anos, já que no final de 2000 os estrangeiros legais no país atingiam os 208 mil.

A nova lei tem como principal objectivo conter esta "explosão", que lançou Portugal entre os destinos preferidos dos crescentes fluxos migratórios, maioritariamente oriundos do leste europeu.

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